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ID
1717540
Banca
IBFC
Órgão
EMBASA
Ano
2015
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Assinale a alternativa correta considerando as definições da lei estadual da Bahia n° 9.433, de 01/03/2005, sobre o que é licitação destinada à aquisição de diversos bens ou à contratação de serviços pela Administração, quando estes puderem ser adjudicados a licitantes distintos.

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    A licitação por item - A ideia da licitação por itens está ligada ao parcelamento obrigatório do objeto que será licitado. Parcelamento do objeto consiste na divisão, em parcelas, da compra, obra ou serviço. Assim, o objeto é dividido e individualizado em itens, devendo cada item ser considerado uma licitação distinta (e, cada uma dessas licitações, poderá ser realizada em procedimentos licitatórios distintos ou, em um único procedimento licitatório).


    Fonte em WebCache: http://webcache.googleusercontent.com/search?q=cache:8ngSHi7JDiEJ:www.viannaconsultores.com.br/pdf/Adjudicacao-por-Lote-no-SRP-Flavia-Vianna.pdf+&cd=2&hl=pt-BR&ct=clnk&gl=br

  • Gab B

     

    Art. 8º - Para os fins desta Lei, considera-se:

     

    VI - Licitação por item - licitação destinada à aquisição de diversos bens ou à contratação de serviços pela Administração, quando estes puderem ser adjudicados a licitantes distintos;

     

    fonte: http://www.legislabahia.ba.gov.br/verdoc.php?id=63892

  • Gab B

    Art. 8º - Para os fins desta Lei, considera-se:

    VI - Licitação por item - licitação destinada à aquisição de diversos bens ou à contratação de serviços pela Administração, quando estes puderem ser adjudicados a licitantes distintos;

     

    Tipos de Empreitada:

    Art. 8º
    Empreitada por preço global - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo e total;

     

    Empreitada por preço unitário - quando se contrata a execução da obra ou do serviço por preço certo de unidades determinadas,
    dentro de um período previamente especificado;

     

    Empreitada integral - quando se contrata um empreendimento em sua integralidade, compreendendo todas as etapas das
    obras, serviços e instalações necessárias, sob inteira responsabilidade da contratada até a sua entrega ao contratante em condi-
    ções de entrada em operação, atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização em condições de segurança estrutural e
    operacional e com as características adequadas às finalidades para as quais foi contratada;
     

  • Para responder esta questão, o candidato precisava identificar que o enunciado apresenta o conceito da licitação por item, previsto no inciso VI do artigo 8º. Na Licitação por item, em um mesmo processo licitatório, é possível que mais de uma empresa seja vencedora e contrate com o poder público, pois o objeto é dividido em vários itens, e se faz a disputa de preços em cada um dos itens do objeto.

    Gabarito: B