SóProvas


ID
1722991
Banca
FCC
Órgão
TRE-SE
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Considere as seguintes situações, relativas ao exercício da chefia do Poder Executivo na esfera federal:
I. Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.
II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.
III. Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de crime de responsabilidade.
IV. Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de infração penal comum.

À luz da Constituição da República, o exercício da Presidência da República caberá ao Vice-Presidente da República nas situações retratadas em: 

Alternativas
Comentários
  • Letra (b)


    CF.88


    Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente.


    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a quinze dias, sob pena de perda do cargo.


    Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.


    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

  • (B)

    Basta saber o teor do art. 86, §1º, I e II e §2º
  • to gostando dessa prova.. vejam que as questões estão bem práticas...:)

  • CF/88 - Art. 79. Substituirá o Presidente, no caso de impedimento, e suceder-lhe-á, no de vaga, o Vice-Presidente, ou seja:- substituição é temporária, em casos onde ainda não foi decretada a vacância do cargo do Presidente; já no caso de vacância, ocorrerá a sucessão.O conteúdo dos art. 86, §1º, I e II e §2º complementa a questão. Durante os 180 dias do processo no Senado ou STF o Presidente fica SUSPENSO, então ele será substituído e não sucedido.Gabarito B.
  • A sucessão é definitiva e a substituição é temporária.

  • Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

    § 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    I - nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    § 2º Se, decorrido o prazo de cento e oitenta dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

    § 3º Enquanto não sobrevier sentença condenatória, nas infrações comuns, o Presidente da República não estará sujeito a prisão.

    § 4º O Presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções.

  • I - art. 79, parágrafo único e Art. 81, §1. CF

    II - Art. 83 CF
    III e IV - Art. 86, §1 e 2 CF
  • marquei letra( e),fiquei confuso,entre sucessor e substituto,mas a luta continua...ótima questão.

  • Assertiva correta: B


    I- Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.


    Quando o Presidente da República renuncia, ele o faz de forma definitiva. Logo, o Vice Presidente, que é o seu sucessor natural irá assumir o cargo, afinal, ele está vago. Neste caso NÃO ocorrerá uma substituição, pois “esta é temporária e ocorre, por exemplo, no caso de uma licença para tratamento médico”. Todavia, é caso de sucessão, haja vista que esta “é definitiva e se aplica na hipótese de vacância do cargo, gerada, por exemplo, por morte ou renúncia” (Paulo Lépore).


    CUIDADO!!!

    O examinador tentou confundir o candidato ao afirmar que a renúncia do Presidente ocorreu no segundo ano do seu mandato. Isso pode ter levado muitos colegas a pensar que seria feita uma nova eleição, e em razão disso ocorreria uma substituição, mas não é esta a situação, pois para todos os efeitos, o Vice Presidente está vivo e não renunciou, logo, sucederá o Presidente, em conformidade com o que dispõe o artigo 79 da CF/88.


    Vejamos o que Paulo Lépore diz a respeito: “ Caso ocorra a vacância e o cargo de Presidente da República passe a ser ocupado por quem era o Vice- Presidente, então a situação se consolida e o antes Vice, agora Presidente, terminará o mandato presidencial”.


    II. Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional. 


    Neste caso, ocorreu mera substituição pelo período da ausência. Só haveria sucessão, se o Presidente tivesse viajado sem autorização do Congresso por período superior a 15 dias, porque neste caso ele perderia o cargo. (arts. 83 e 79 da CF/88).


    Nas situações (III e IV) o Presidente ficará afastado do cargo, todavia, tal afastamento só poderá durar, no máximo 180 dias, conforme estabelece o artigo 86, § 2º da CF. Assim, se o julgamento não for concluído neste prazo, o afastamento deverá cessar (...). Fica evidente que estas também são hipóteses de afastamento temporário do Presidente, razão esta que faz com que ele seja substituído.


    Bons estudos! \o

  • Cabeça dá um nó nesse assunto, avee.

    Sucessão  = vacância definitiva;

    Substituir = afastamentos temporários. 

    Provinha, administrativa, médio, bem trash em. Excelente questão, pega até os mais preparados.


    GAB LETRAB B

  • Exatamente Erica Moreira,

    a pegadinha está no artigo 81, caput, da CF: "Art. 81. Vagando os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República, far-se-á eleição noventa dias depois de aberta a última vaga."

    A eleição direta quando o cargo estiver vago nos dois primeiros anos do mandato ocorre quando o vice-presidente não puder assumir.

  • GABARITO B


    I.  Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.

    Em caso de Renúncia, caberá ao vice-presidente a sucessão, até o fim do mandato.


    II.  Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.

    Presidente e vice só precisarão pedir licença ao Congresso Nacional em caso de viagens que durem mais de 15 dias (art. 83 CF). Assim, o Presidente, na questão apresentada, não perderá o cargo e o vice-presidente apenas o substituirá.

    “Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo."


    III.  Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de crime de responsabilidade.

    Presidente da República ficará suspenso de suas funções, caso seja instaurado um processo para apuração de crime de responsabilidade. (art. 86, §1, II). Essa suspensão será por um período máximo de 180 dias (art. 86, §2º). Assim, não há necessidade de novas eleições, pois a ausência do Presidente será temporária, devendo, nesse período, ser substituído pelo Vice-Presidente.

    Art. 86, §1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    §2º - Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.


    IV.  Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de infração penal comum.

    Aqui ocorrerá a suspensão do Presidente para verificação de denúncia ou queixa-crime de infração penal comum contra o Presidente. (Art. 86, §1º, I). Assim como no item III, a suspensão será por um período máximo de 180 dias, não havendo necessidade de novas eleições, pois a ausência do Presidente será temporária.

    Presidente também ficará suspenso por, no máximo 180 dias e será substituído, nesse período pelo vice-presidente. (art. 86, §2º)


    Desta forma, cabe:

    I – Sucessão, até o fim do mandato

    II – Substituição, durante o período da ausência

    III – Substituição, enquanto o Presidente estiver afastado (máximo 180 dias)

    IV - Substituição, enquanto o Presidente estiver afastado (máximo 180 dias)

  • SUCESSÃO é o termo utilizado quando o presidentesai DEFINITIVAMENTE DO CARGO, já a SUBSTITUIÇÃO ocorre quando o presidente se ausenta PROVISORIAMENTE do cargo, esse é o X da questão.

  • Substituição (mais leve) =  Temer assume o poder temporariamente substituindo a presidente por ocasião de ausência da mesma.

    Sucessão (mais profundo) = Temer assume  o poder em definitivo depois do Impeachment da Dilma.

     

  • Belíssima esta questão! poderia ter caído pra nível superior tranquilamente!

  • a) I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; II, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias. ERRADA

     b) I, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; II, na qualidade de substituto, durante o período da ausência; III e IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias. CORRETA

     c) I, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições indiretas para preenchimento do cargo vago; II, na qualidade de substituto, enquanto se organizam eleições diretas para preenchimento do cargo vago; III e IV, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato. ERRADA

     d) I e II, na qualidade de sucessor, até o fim do mandato; III e IV, na qualidade de substituto, até o término dos julgamentos respectivos, observado o prazo máximo de 180 dias para a conclusão de ambos. ERRADA

     e) I, na qualidade de substituto, até o fim do mandato; II, na qualidade de sucessor, durante o período de ausência; III, na qualidade de substituto, até o término do julgamento respectivo, observado o prazo máximo de 180 dias para sua conclusão; IV, na qualidade de substituto, enquanto perdurar o afastamento do Presidente da República, que não será superior a 180 dias. ERRADA

  • Muito boa a questão, parabéns FCC

  • BOA QUESTÃO ! 

    BONS COMENTÁRIOS ! 

     

    OBRIGADO COLEGAS , APRENDENDO SEMPRE !

  • GABARITO ITEM B

     

    SUBSTITUTO---> TEMPORÁRIO

     

    SUCESSOR---> DEFINITIVO

  • Rapaz, questão para quem gosta de ler, se não estiver atento é muito facil de errar.GAbrigo B.

  • Presidente e vice só precisarão pedir licença ao Congresso Nacional em caso de viagens que durem mais de 15 dias (art. 83 CF)

  • Sucessão: definitiva

     

    Substituição: temporaria

     

    I.  Renúncia do Presidente da República no início do segundo ano de seu mandato.

    Em caso de Renúncia, caberá ao vice-presidente a sucessão, até o fim do mandato.

     

    II.  Viagem do Presidente da República ao exterior, por um período de dez dias consecutivos, no fim do terceiro ano de mandato, sem que haja sido requerida autorização prévia do Congresso Nacional.

    Presidente e vice só precisarão pedir licença ao Congresso Nacional em caso de viagens que durem mais de 15 dias (art. 83 CF). Assim, o Presidente, na questão apresentada, não perderá o cargo e o vice-presidente apenas o substituirá.

    “Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, ausentar-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo."

     

    III.  Instauração, pelo Senado Federal, de processo para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de crime de responsabilidade.

    Presidente da República ficará suspenso de suas funções, caso seja instaurado um processo para apuração de crime de responsabilidade. (art. 86, §1, II). Essa suspensão será por um período máximo de 180 dias (art. 86, §2º). Assim, não há necessidade de novas eleições, pois a ausência do Presidente será temporária, devendo, nesse período, ser substituído pelo Vice-Presidente.

    Art. 86, §1º - O Presidente ficará suspenso de suas funções:

    II - nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal.

    §2º - Se, decorrido o prazo de 180 dias, o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.

     

    IV.  Recebimento de denúncia, pelo Supremo Tribunal Federal, para responsabilização do Presidente da República pelo suposto cometimento de infração penal comum.

    Aqui ocorrerá a suspensão do Presidente para verificação de denúncia ou queixa-crime de infração penal comum contra o Presidente. (Art. 86, §1º, I). Assim como no item III, a suspensão será por um período máximo de 180 dias, não havendo necessidade de novas eleições, pois a ausência do Presidente será temporária.

    Presidente também ficará suspenso por, no máximo 180 dias e será substituído, nesse período pelo vice-presidente. (art. 86, §2º)

     

    Desta forma, cabe:

    I – Sucessão, até o fim do mandato

    II – Substituição, durante o período da ausência

    III – Substituição, enquanto o Presidente estiver afastado (máximo 180 dias)

    IV - Substituição, enquanto o Presidente estiver afastado (máximo 180 dias)

     

    GAB: B

  • SUBSTITUIÇÃO = TEMPORÁRIA

    SUCESSÃO=DEFINITIVA

  • Requisitos para julgamento do Pr. nos crimes de responsabilidade:

    1º deve ser admitida a denuncia ou queixa pela CD , com quorum de 2/3.

    Lembrando que o Pr. não pode ser julgado por crimes estranhos ao seu mandato e  enquanto não sobrevier sentença condinária nas infrações penais comuns não poderá ser preso.

    2º Se cometer crime de responsabilidade, será julgado perante o SF.

    3º se cometer crime comum: STF

    4º o afastamento das funções não será superior a 180 dias.

    OBS: o rol de crimes de responsabilidades previstos na CF é exemplificado, devendo LEI ESPECIAL definir os crimes.

    OBS: uma vez julgado pelo SF não podera existir reanalise pelo Poder Judiciário.

  • Por mais questões assim, mais conhecimento, e menos decoreba.

  • Acertei, masss... Questão muito enrolada! Necessita de muita concentração e perda de tempo na leitura..

  • P mim n teve mistério.

  • Boa questão ...

  • Cuidado pra não confundir o ITEM II

     

    Art. 78. Parágrafo único. Se, decorridos 10 dias da data fixada para a POSSE, o Presidente ou o Vice-Presidente, salvo motivo de força maior, não tiver assumido o cargo, este será declarado vago.

    Art. 83. O Presidente e o Vice-Presidente da República não poderão, sem licença do Congresso Nacional, AUSENTAR-se do País por período superior a 15 dias, sob pena de perda do cargo.

  • I – Sucessor

    II – Substituto

    III – Substituto

    IV – Substituto

    Fé no Pai!

     

    Obs. Se tiver algum erro só falar, vlws :)

  • Substitui temporariamente; sucede definitivamente.

  • Sucessão: completar o mandato do antecessor;

    Causas -> vacância: a) morte; b) impeachment; c) renúncia .

    Sucessor: Vice-PR.

    Substituição: exercer interinamente a presidência.

    Causas -> impedimento (temporário): a)doença; b) viagem; c) suspensão. OU dupla vacância (enquanto não ocorrem novas eleições).

    Substitutos: Vice-PR -> Presidente da CD -> Presidente do SF -> Presidente do STF.

    Fonte: João Trindade - IMP.

  • Eita questão daqui de SE

  • Gabarito: B

    Questão pra você perder um pouquinho de tempo, mas lendo o início das alternativas já consegue eliminar 3.

  • Questão chatinha.

  • pena de quem pegou essa prova pra fazer e a alternativa correta foi a última.. questao cansativa.
  • Velho, que questão do caralho!

  • gostei da questão!

  • Ótima questão, essa sim é uma questão que mede o conhecimento dos candidatos