Questão 1724002

• Banca: FUNIVERSA
• Órgão: UEG
• Ano: 2015
• Provas: FUNIVERSA - 2015 - UEG - Analista de Gestão Administrativa - Serviço Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Norma Operacional Básica – NOB/SUAS; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

No que se refere à gestão da União, contida na (NOB/SUAS), assinale a alternativa correta.

• A. Foi de responsabilidade da Gestão da União, entre outras ações, monitorar, via plataformas digitais, a formulação da PNAS/2004 e do SUAS, observando as propostas das conferências nacionais e as deliberações e competências do Conselho Nacional de Assistência Social.
• B. Sugerir aos estados e ao Distrito Federal as condições e o modo de acesso aos direitos relativos à assistência social, visando a sua universalização, entre todos os que necessitem de proteção social.
• C. Foi de responsabilidade da Gestão da União, entre outras, a coordenação e a formulação da PNAS/2004 e do SUAS, com observação das propostas das Conferências Nacionais e das deliberações e competências do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS).
• D. É responsabilidade da Gestão da União, entre outras ações: definir as condições e o modo de acesso aos direitos relativos à Assistência Social, visando a sua seletivização entre todos os que necessitem de proteção social, observadas as diretrizes emanadas do CNAS.
• E. É responsabilidade da Gestão da União, dentre outras ações: coordenar, regular e financiar, exclusivamente, a implementação de serviços e programas de proteção social básica e especial, a fim de prevenir e reverter situações de vulnerabilidade social.

Gabarito: C

Comentários

• A Nob/Suas não veio depois da PNAS? Como pode então a gestão do UNIAO dentro da NOB/SUAS  formular a PNAS? Não consegui entender...

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  Resumo: Segue uma breve exposição da sequencia normativa quanto aos direitos relativos a Assitência Social no Brasil, tais normativas tem uma sequencia lógica de  tranformação de uma demanda social do cidadão ou das famílias numa realidade materializando esta política pública que tem como marco de superação do modelo de caridade, a CRFB de 1988. 

   

  CONSTITUIÇÃO FEDERAL

  • Dos Direitos Sociais -art. 6º,

  •Da Seguridade Social 194  e em especial o art.203 que trata da Assistência Social

  •LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social. L. 8742 de 1993. Essa lei define o que é Assist. Social, CNAS e SUAS.

  NOB-SUAS 2005 RES. CNAS 130-05

  •RESOLUÇÕES DO CNAS RESPECTIVAMENTE:  145-04; 109-09 e 33-12;

  •PNAS - 2004 - Política Nacional de Assistência Social

  Tipificação dos Serviços Socioassistencias

  •NOB - SUAS - 2012

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