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Gabarito B - Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Art. 319-A. Deixar o Diretor de Penitenciária e/ou agente público, de cumprir seu dever de vedar ao preso o acesso a aparelho telefônico, de rádio ou similar, que permita a comunicação com outros presos ou com o ambiente externo: (Incluído pela Lei nº 11.466, de 2007).
Pena: detenção, de 3 (três) meses a 1 (um) ano.
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Gabarito: Letra B
Código Penal (Lei nº 2848/40)
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
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É só lembrar que "satisfazer interesse ou sentimento pessoal" tb faz parte da prevaricação.
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Crime de PREVARICAÇÃO..
Art. 319 do CP- Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa.
Exige DOLO ESPECÍFICO ( FINALIDADE ESPECÍFICA) : para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.
GABA B
#rumoooaoTJPE
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LETRA B CORRETA
CP
Prevaricação
Art. 319 - Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
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#VEMTJPE
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Lembrando que se o Funcionário Púb. pratica, deixar de praticar, retardar ato de oficio para atender interesse EXTERNO DE OUTREM será hipotese de CORRUPÇÃO PASSIVA PRIVILEGIADA , pois na PREVARICAÇÃO ELE ATENDE INTERESSE PRÓPRIO.
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Para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (LEI DO AMOR).
PREVARICAÇÃO
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Falou em sentimento pessoal pode pensar em prevaricação .
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Prevaricação é considerado o crime do CORAÇÃO.
Porque crime do coração? lembre-se de sentimento pessoal que faz alusão ao coraçao.
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A) concussão. --> Art. 316 - EXIGIR, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
C) peculato furto. --> Art. 312 ...
§ 1º - Aplica-se a mesma pena, se o funcionário público, embora não tendo a posse do dinheiro, valor ou bem, o subtrai, ou concorre para que seja subtraído, em proveito próprio ou alheio, valendo-se de facilidade que lhe proporciona a qualidade de funcionário.
D) desvio de função. --> Não é um crime no CP !
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PM CE 2021
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A) concussão.
- Concussão Art. 316. Exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida:
B) prevaricação.
- Prevaricação Art. 319. Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal:
C) peculato furto.
D) desvio de função.