- ID
- 1726354
- Banca
- FGV
- Órgão
- FIOCRUZ
- Ano
- 2010
- Provas
- Disciplina
- Serviço Social
- Assuntos
No Brasil, o conjunto de Leis Orgânicas (da Previdência Social, da Assistência Social e da Função Social da Propriedade Fundiária) como legislação complementar à Constituição Federal e as discussões e compromissos assumidos em torno da área de educação básica, formam o núcleo central de uma política social fundamentada em direitos de cidadania levada a cabo durante o período: