Questão 1728016

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

Na perspectiva crítico-dialética, as políticas sociais são um fenômeno relacionado à constituição da sociedade burguesa em sua fase monopolista. Portanto, estão inseridas no contexto das relações sociais e são tensionadas por visões que defendem sua universalização ou focalização. Ao analisar a conjuntura atual das políticas sociais no Brasil, é correto afirmar que:

• A. a política de saúde é universal e dever do Estado, porém, tem sido destinada às classes mais abastadas da população.
• B. a política voltada para a pobreza é prioritariamente emergencial, focalizada, e, no geral, reduzida à dimensão assistencial.
• C. a política de assistência social incluída na seguridade social representa o que é de mais moderno na garantia de direitos, sobretudo, pelo seu caráter universalista.
• D. apesar dos tensionamentos, as políticas sociais brasileiras são universalistas, pois garantem previdência, assistência e saúde, independentemente de contribuição prévia.
• E. saúde, assistência e previdência formam a seguridade social brasileira e têm caráter contributivo, uma vez que são financiadas por toda a população.

Gabarito: B

Comentários

• Na boa síntese de Netto (2006) as tendências que operam no campo das políticas sociais são:

  - a desresponsabilização do Estado e do setor público com uma política social de redução da pobreza articulada coerentemente com outras políticas sociais (de trabalho, emprego, saúde, educação e previdência); o combate à pobreza opera-se como uma política específica;

  - a desresponsabilização do Estado e do setor público, concretizada em fundos reduzidos, corresponde à responsabilização abstrata da “sociedade civil” e da “família” pela ação assistencial; enorme relevo é concedido às organizações nãogovernamentais e ao chamado terceiro setor; 

  -desdobra-se o sistema de proteção social: para aqueles segmentos populacionais que dispõem de alguma renda, há a privatização/mercantilização dos serviços a que podem recorrer; para os segmentos mais pauperizados, há serviços públicos de baixa qualidade; 

  -a política voltada para a pobreza é prioritariamente emergencial, focalizada e, no geral, reduzida à dimensão assistencial.

• Na síntese de NETTO apud BEHRING (2009), as tendências que operam no campo das políticas sociais são: Cidade Universitária da Universidade Federal do Maranhão CEP: 65 085 - 580, São Luís, Maranhão, Brasil Fone(98) 3272-8666- 3272-8668

   a desresponsabilização do Estado e do setor público com uma política social de redução da pobreza articulada coerentemente com outras políticas sociais (de trabalho, emprego, saúde, educação e previdência); o combate à pobreza operase como uma política especifica;

   a desresponsabilização do Estado e do setor público, concretiza em fundos reduzidos, correspondente à responsabilização abstrata da “sociedade civil” e da “família” pela ação assistencial; enorme relevo é concedido às organizações nãogovernamentais e ao chamado terceiro setor;

   desdobra-se o sistema de proteção social: para aqueles segmentos populacionais que dispõem de alguma renda, há a privatização/mercantilização dos serviços a que podem recorrer; para os segmentos mais pauperizados, há serviços públicos de baixa qualidade;

   a política voltada para a pobreza é prioritariamente emergencial, focalizada e, no geral, reduzida à dimensão assistencial.

  A partir dessas características elencadas acima, podemos destacar que no nosso cotidiano ocorre uma radicalização da questão social atravessando o cotidiano dos profissionais de Serviço Social que se defronta com segmentos de trabalhadores duplamente penalizados.

   

  UMA ANÁLISE SOBRE AS POLÍTICAS SOCIAIS DO BRASIL E A “QUESTÃO SOCIAL” NA CONTEMPORAINEIDADE

  Najara Sousa Medeiros1