Questão 1728022

• Banca: COVEST-COPSET
• Órgão: UFPE
• Ano: 2015
• Provas: COVEST-COPSET - 2015 - UFPE - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Conselhos de Assistência Social (nacional, estaduais e municipais); Financiamento da Assistência Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Política Nacional de Assistência Social – PNAS; Sistema Único de Assistência Social – SUAS (Gestão da AS)

A Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS), nos três incisos do capítulo 30, estabelece, como condições para os repasses de recursos, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, a efetiva instituição e funcionamento do:

• A. plano de assistência social (CRAS), plano de recursos humanos.
• B. conselho de assistência social, fundo de assistência social e plano de recursos humanos.
• C. fundo de assistência social, plano de assistência social e CRAS.
• D. conselho de assistência social, fundo de assistência social, plano de assistência social.
• E. fundo de assistência social, plano de assistência social, plano de recursos humanos.

Gabarito: D

Comentários

•  Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

  
  

    I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

    II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

   III - Plano de Assistência Social.

  
  

   Parágrafo único. É, ainda, condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999.

• Macete que peguei no Qc:

  Para repasse de recursos precisa de CPF = Conselho - Plano - Fundo

•         Art. 30. É condição para os repasses, aos Municípios, aos Estados e ao Distrito Federal, dos recursos de que trata esta lei, a efetiva instituição e funcionamento de:

          I - Conselho de Assistência Social, de composição paritária entre governo e sociedade civil;

          II - Fundo de Assistência Social, com orientação e controle dos respectivos Conselhos de Assistência Social;

          III - Plano de Assistência Social.

          Parágrafo único.  É, ainda, condição para transferência de recursos do FNAS aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios a

  comprovação orçamentária dos recursos próprios destinados à Assistência Social, alocados em seus respectivos Fundos de Assistência Social, a partir do exercício de 1999. 

   

  MACETE : O Conselho tem que ter "CPF".

   

  LOAS