Questão 1728376

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Analista de Planejamento e Orçamento - Conhecimentos Gerais
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Disposições Preliminares (Objetivos e Conceitos); LC nº 101 de 2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

A Lei de Responsabilidade Fiscal, ao estabelecer normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade fiscal, contém vários conceitos de Contabilidade Pública, entre os quais, é correto afirmar que:

• A. as operações de cada fundo são contabilizadas à conta dos órgãos pelos quais são geridas.
• B. o resultado dos fluxos financeiros é apurado segundo o regime de competência.
• C. nas demonstrações conjuntas, excluem-se as transações intergovernamentais.
• D. as normas gerais para consolidação das contas públicas estão sendo editadas pela Secretaria do Tesouro Nacional.
• E. as disponibilidades de caixa, ao final do exercício, são reunidas em uma única conta, na qual não se identifica mais a origem dos recursos.

Gabarito: D

Comentários

•  B) LRF, ART. 50, II - a despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar, O RESULTADO DOS FLUXOS FINANCEIROS PELO REGIME DE CAIXA;

  C) LRF, ART. 50,§ 1^o No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações INTRAgovernamentais

•  ERRO DA LETRA E -  Art. 50.Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:

   I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma INDIVIDUALIZADA;

  II - ...

  
  

  
  

• É a Secretaria do Tesouro Nacional que publicou, por meio da Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008, o Manual Técnico de Contabilidade aplicada ao Setor Público,

• Leyra E vai contra o princípio da especificidade. 

• Nossa, eu fui seco na letra C e é intra e não intergovernamental.

• Qual seria o erro da letra A? Obrigado.

• Olá pessoal,

  Apenas organizando os excelentes comentários dos colegas:

  A) ERRADA – “As demonstrações contábeis compreenderão, isolada e conjuntamente, as transações e operações de cada órgão, fundo ou entidade da administração direta, autárquica e fundacional, inclusive empresa estatal dependente”. (LRF, Art. 50, III)

  B) ERRADA - “A despesa e a assunção de compromisso serão registradas segundo o regime de competência, apurando-se, em caráter complementar,O RESULTADO DOS FLUXOS FINANCEIROS PELO REGIME DE CAIXA”. (LRF, ART. 50, II)

  C) ERRADA - “No caso das demonstrações conjuntas, excluir-se-ão as operações INTRAgovernamentais”.(LRF, ART. 50,§ 1º)

  D) CORRETA – Foi a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) que publicou, por meio da Portaria Conjunta STN/SOF nº 3, de 2008, o Manual Técnico de Contabilidade aplicada ao Setor Público (MCASP) com as normas gerais para consolidação das contas públicas.

  E) ERRADA -  “A disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de formaINDIVIDUALIZADA”. (LRF, Art. 50, I)

  Espero ter ajudado.

  Força e Fé.

  Abs.

• D) § 2o  A edição de normas gerais para consolidação das contas públicas caberá ao órgão central de contabilidade da União, enquanto não implantado o conselho de que trata o art. 67.