-
Esta questão pede a resposta segundo o MPCASP, logo usaremos o regime da competência para registrar as RECEITAS ou seja segundo o fato gerador e não no momento da arrercadação conforme exige a lei 4.320/64
-
Segundo a ESAF: "Os recursos não devem ser acolhidos. A única opção correta é a A. Em relação ao
reconhecimento de variações patrimoniais quantitativas, o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de
janeiro; logo, o reconhecimento se dá antes da arrecadação da receita orçamentária. O caso da
opção B é o de reconhecimento concomitante à prestação dos serviços: se o recebimento de
valores ocorre paralelamente à prestação a termo de serviços, não é correto afirmar que o
reconhecimento se dá após a arrecadação da receita orçamentária.".
-
o ipva e uma previsao de receita por isso e quantitativo vem agregar valor.
-
CERTA A
A) Conforme nota da ESAF: Em relação ao reconhecimento de variações patrimoniais quantitativas, o fato gerador do IPVA ocorre em 1º de janeiro; logo, o reconhecimento se dá antes da arrecadação da receita orçamentária.
B) É a aplicação do regime orçamentário de caixa descrito no art. 11 da Lei nº 4.320/64 que resulta em registro contábil do ingresso de recursos, provenientes de receitas anteriormente reconhecidas ou reconhecidas no momento do recebimento. Considera-se também ingresso de disponibilidade de recursos a compensação ou quitação de obrigações utilizando-se de direitos ou conversão de obrigações em receita, cujos recebimentos estejam previstos no orçamento.
C) Deve-se provisionar o 13º salário mensalmente para atendimento ao regime de competência. Isso deve-se ao fato de que o 13º salário é um direito que está vinculado ao tempo de trabalho do empregado durante o ano. Deve-se apropriar o gasto com a gratificação como despesa ou custo de produção, no mês em que nele se incorrer. Assim, o 13º salário deve ser reconhecido proporcionalmente, em cada mês trabalhado pelo empregado, independentemente de seu pagamento. Ressalte-se que a provisão não deve ser baixada por ocasião do adiantamento do 13º salário. O valor pago como adiantamento não quita a gratificação, uma vez que o valor efetivo do 13º salário é conhecido somente no mês de dezembro.
D) Quando há uma concessão de suprimento de fundos, a despesa orçamentária é empenhada, liquidada e paga no ato da concessão e só com a prestação de contas do suprido é que há o efetivo registro da variação patrimonial diminutiva. A prestação de contas deverá ocorrer em ATÉ 30 dias, contado a partir do término do prazo de aplicação.
Obs:. Devolução de valores não aplicados (mesmo exercício de concessão) – considera-se anulação da despesa orçamentária.
Devolução de valores não aplicados (exercício seguinte ao da concessão) – considera-se receita do exercício.
E) As despesas devem ser reconhecidas no momento do fato gerador, de acordo com os Princípios da Oportunidade e da Competência, independente de pagamento, conforme procedimento previsto no art. 50 da LRF.
Em geral, esse fato ocorre no momento da liquidação da despesa orçamentária, quando da entrega dos bens de consumo imediato ou serviços contratados. Nesse caso o reconhecimentoda despesa coicidirá com a apropriação da despesa pelo enfoque patrimonial, pois ocorrerá uma diminuição da situação líquida patrimonial.
FONTES:
http://www3.tesouro.gov.br/legislacao/download/contabilidade/ManualReceita.pdf
manualsiafi.tesouro.fazenda.gov.br
www.orcamentofederal.gov.br
-
Interessante, a A é bem polêmica, De acordo com meus conhecimentos tributários, seria no lançamento e não no fato gerador.
CTN Art. 142. Compete privativamente à autoridade administrativa constituir o crédito tributário pelo lançamento,
assim entendido o procedimento administrativo tendente a verificar a
ocorrência do fato gerador da obrigação correspondente, determinar a
matéria tributável, calcular o montante do tributo devido[...]
IPVA é tributo por homologação, por isso o lançamento pode ocorrer no momento ou à posteriori do pagamento (e da arrecadação).
Enfim, se alguém tem algo a acrescentar, ficaria grato.
-
Complementando os comentários abaixo:
"Art. 36. Consideram-se Restos a Pagar as despesas empenhadas mas não pagas até o dia 31 de dezembro distinguindo-se as processadas das não processadas.”
Deste modo, a despesa orçamentária empenhada que não for paga até o dia 31 de dezembro, final do exercício financeiro, será considerada como Restos a Pagar, para fins de encerramento do correspondente exercício financeiro. Uma vez empenhada, a despesa pertence ao exercício financeiro em que o empenho ocorreu, onerando a dotação orçamentária daquele exercício.
Entende-se por Restos a Pagar de Despesas Processadas aqueles cujo empenho foi entregue ao credor, que por sua vez já forneceu o material, prestou o serviço ou executou a obra, e a despesa foi considerada liquidada, estando apta ao pagamento. Nesta fase a despesa processou-se até a liquidação e em termos orçamentários foi considerada realizada, faltando apenas à entrega dos recursos através do pagamento.
Já os Restos a Pagar de Despesa Não Processada são aqueles cujo empenho foi legalmente emitido, mas depende ainda da fase de liquidação, isto é, o empenho fora emitido, porém o objeto adquirido ainda não foi entregue e depende de algum fator para sua regular liquidação; do ponto de vista do Sistema Orçamentário de escrituração contábil, a despesa não está devidamente processada.
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964
-
Pelo enfoque orçamentário seria na arrecadação
Porém, o enunciado da questão fala das Variações Patrimoniais. Segundo o art. 104 da Lei nº 4.320/1964:“a Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as alterações verificadas no
patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o
resultado patrimonial do exercício.”
As Variações Patrimoniais têm natureza Patrimonial e não Orçamentária.
Complementando: As VPAs podem ser registradas antes, junto com e após a arrecadação orçamentária.
Exemplos:Antes: IPTU.
Após: recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de serviços;
Junto com: recebimento de valores provenientes da venda de serviços concomitantemente com a prestação
do serviço, a receita orçamentária é contabilizada junto com a ocorrência do fato gerador.
Exemplos do próprio MCASP, pág. 136-137.
-
André, faz um tempo que não reviso direito tributário, então posso estar enganado, mas pelo que lembro IPTU e IPVA são exemplos de tributos que tem a data ficticia de 01/01 que configuraria a data do lançamento do crédito tributário
-
A receita tem 4 estágios: Previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento.
No estágio do lançamento ocorre a inscrição do débito e o reconhecimento da Variação Patrimonial Aumentativa por competência, de acordo com o enfoque patrimonial.
-
Para resolver essa questão, vamos nos lembrar do conceito de variações patrimoniais aumentativas:
Variações Patrimoniais Aumentativas – VPA: correspondem a aumentos na situação patrimonial líquida da entidade não oriundos de contribuições dos proprietários. São receitas sob o enfoque patrimonial.
Além disso, as VPAs podem ser reconhecidas em três momentos: antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária.
Tendo isso em mente, vamos agora analisar as alternativas:
A alternativa A) está certa! O reconhecimento da VPA no caso de impostos ocorre no estágio do lançamento, quando ocorre a formalização do crédito. Assim, uma vez que o lançamento precede a arrecadação da receita orçamentária, a alternativa está certa.
A alternativa B) está errada. Nesse caso, como o recebimento de valores ocorre paralelamente à prestação a termo de serviço, tem-se que o reconhecimento da VPA se dá juntamente à arrecadação da receita. Esse exemplo exato se encontra no MCASP (8ª ed., pg. 153).
A alternativa C) está errada, pois o reconhecimento de VPD referente ao 13º salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma VPD deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento.
A alternativa D) está errada, pois no caso de suprimento de fundos, o reconhecimento da VPD ocorre no momento da prestação de contas pelo servidor suprido, portanto, depois da sua concessão.
A alternativa E) está errada. O texto da questão não detalha qual é a natureza da despesa em questão, sendo que a VPD pode ocorre em três momentos distintos: antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária. Fato é que não se pode afirmar com certeza, como o texto do item fez, que o reconhecimento ocorre por ocasião do pagamento dos Restos a Pagar Processados.
Gabarito: LETRA A