No orçamento participativo, não há perda da participação ou força do Legislativo (alternativa “B”) e nem diretamente de legitimidade. Há um aperfeiçoamento da etapa que se desenvolveria apenas no Executivo. No orçamento participativo, a comunidade é considerada parceira do Executivo no processo orçamentário enão passa a gerir ela própria os recursos (alternativa “A”), tampouco há a transferência de responsabilidades (alternativa “D”). A iniciativa das leis orçamentárias é do Poder Executivo. Assim, tal Poder deve ouvir a população, mas não é obrigado a segui-las. Logo, não há submissão do governo à vontade da sociedade (alternativa “C”).
O orçamento participativo objetiva a participação real da população no processo de elaboração e a alocação dos recursos públicos de forma eficiente e eficaz segundo as demandas sociais, o que pode ocorrer pela definição de prioridades de investimentos em obras e serviços a serem realizados a cada ano com recursos do ente público (alternativa “E”)
http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/prova-comentada-apo-2015-orcamento-governamental/
a) Errado, pois no orçamento participativo, não compete à sociedade gerir os recursos orçamentários.A
sociedade apenas opinará sobre as prioridades de sua região. O Poder Executivo local é quem fará a gestão
dos recursos.
b) Errado. O orçamento participativo intensifica a força e o papel do Poder Legislativo, pois legitima ainda
mais sua função típica de legislar e controlar, segundo o interesse da sociedade.
c) Errado. No orçamento participativo não há essa submissão do governo com a sociedade. A sociedade
será ouvida e o governo tentará realizar ou concretizar essas ações, mas dependerá de outras variáveis,
como a economia, política, etc.
d) Errado. Não há transferência de responsabilidade para a sociedade. A gestão é feita pelo Poder
Executivo, conforme prioridades apontadas pela opinião pública.
e) Certo. No orçamento participativo, a sociedade tem a oportunidade de ser ouvida quanto às prioridades
de investimentos dos recursos públicos em obras e serviços demandados naquela região.
FONTE- ANDERSON FERREIRA - GRANCURSOS