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ID
1731805
Banca
ESAF
Órgão
ESAF
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

Assinale a opção incorreta a respeito da gestão e uso da receita e da realização da despesa orçamentária da União.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito E


    O empenho na modalidade global está sujeito a parcelamento. A alternativa e trata de empenho na modalidade ordinária e não global.

    "Lei 4.320 - Art. 60 § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento."

    " Os empenhos são classificados consoante sua natureza e finalidade. São

    modalidades de empenho:

  • Há três modalidades de Empenho:

    a) Estimativo: Valor não conhecido (aguá, luz, telefone) e pago de forma parcelada durante o período. b) Ordinário: Valor conhecido e pago de uma só vez. c) Global: Junção dos outros dois, ou seja, valor conhecido e pago de forma parcelada durante o período. (contrato de aluguel).
  • sem prévio empenho.

    § 1º Em casos especiais previstos na legislação específica será dispensada a emissão da nota de empenho.

    § 2º Será feito por estimativa o empenho da despesa cujo montante não se possa determinar.

    § 3º É permitido o empenho global de despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento.

    Art. 61. Para cada empenho será extraído um documento denominado "nota de empenho" que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.

    Lei 4320/64

  • Letra A - A reabertura dos créditos especiais abertos no exercício anterior está condicionada à existência de saldos ainda não aplicados, bem como à data de abertura dos mesmos, a qual deve ter ocorrido nos últimos quatro meses do exercício.


    Letra B – Na descentralização, a execução da despesa orçamentária será realizada por outro órgão ou entidade.


    Letra C – O pré-empenho é somente uma reserva de dotação orçamentária.


    Letra D – Sim, após aprovação da LOA, o Poder Executivo publica um Decreto de Programação Financeira.


    Letra E – Essa é a definição de empenho na modalidade ordinária. O empenho global está sujeito a parcelamento.


    Fonte: http://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-prova-apo-mpog-orcamento-publico/