Questão 1731811

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas; ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI
• Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
• Assuntos: Conta Única do Tesouro Nacional; Programação Orçamentária e Financeira

Sobre a gestão das disponibilidades de caixa do Tesouro Nacional, de que trata o art. 164, § 3º da Constituição Federal (Conta Única), é correto afirmar, exceto:

• A. a movimentação de recursos da Conta Única é efetuada mediante documentos, tais como Ordem Bancária ─ OB, Guia de Recolhimento da União ─ GRU, GPS – Eletrônica, Nota de Sistema ─ NS ou Nota de Lançamento ─ NL, de acordo com as respectivas finalidades.
• B. a Conta Única do Tesouro tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Federal.
• C. as Unidades Gestoras da Administração Direta e Indireta estão autorizadas a fazer aplicações financeiras via a Conta Única desde que as receitas obtidas sejam utilizadas na execução das políticas públicas a seu cargo.
• D. as Ordens Bancárias para movimentação da Conta Única não necessitam ser impressas, exceção feita às modalidades Ordem Bancária de Pagamento – OBP, Ordem Bancária de Câmbio - OBK, Ordem Bancária Judicial – OBJ e Ordem Bancária para pagamentos da STN – OBSTN.
• E. a operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil, ou, excepcionalmente, por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda.

Gabarito: C

Comentários

• Não existe essa exigência.

• "Os saldos disponíveis do Tesouro Nacional são remunerados pelo Banco Central e seus rendimentos são considerados receitas de capital. O valor da remuneração é diário, mas somente é repassado à Conta Única a cada 10 dias, e deve ser utilizado exclusivamente para pagamento da Dívida Pública Federal."

  
  

  Fonte: Livro "Orçamento Público, Administração Financeira e Orçamentária e LRF" de Augustinho Paludo - 5ª Edição, pág. 337
  

• Comentários: Somente poderão efetuar aplicações financeiras na Conta Única do Tesouro Nacional as entidades autorizadas em lei, não se admitindo aplicações de entidades não integrantes do orçamento fiscal e da seguridade social. As outras alternativas estão corretas.
  
  Fonte: http://www.exponencialconcursos.com.br/comentarios-prova-apo-mpog-orcamento-publico/

• C! As receitas devem ser usadas para pagar a dívida!

• INSTRUÇÃO NORMATIVA (STN) n° 04 , de 30 de agosto de 2004.
  
  

  I - DA CONTA ÚNICA DO TESOURO NACIONAL

  Art. 1o A Conta Única do Tesouro Nacional, mantida no Banco Central do Brasil, tem por finalidade acolher as disponibilidades financeiras da União a serem movimentadas pelas Unidades Gestoras da Administração Pública Federal, inclusive Fundos, Autarquias, Fundações, e outras entidades integrantes do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal - SIAFI, na modalidade "on-line". [alternativa B]

  Art. 2o A operacionalização da Conta Única do Tesouro Nacional será efetuada por intermédio do Banco do Brasil S/A, ou por outros agentes financeiros autorizados pelo Ministério da Fazenda. [alternativa E]

  ....................

  Art. 3o A movimentação de recursos da Conta Única será efetuada por meio de Ordem Bancária - OB, Guia de Recolhimento da União – GRU, Documento de Arrecadação de Receitas Federais - DARF, Guia da Previdência Social - GPS, Documento de Receita de Estados e/ou Municípios - DAR, Guia do Salário Educação - GSE, Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações da Previdência Social - GFIP, Nota de Sistema - NS ou Nota de Lançamento - NL, de acordo com as respectivas finalidades. [alternativa A]