Questão 1731823

• Banca: ESAF
• Órgão: ESAF
• Ano: 2015
• Provas: ESAF - 2015 - ESAF - Gerência de Projetos e Governança de TI; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão e Desenvolvimento de Sistemas; ESAF - 2015 - ESAF - Planejamento e Orçamento; ESAF - 2015 - ESAF - Gestão de Infraestrutura de TI
• Disciplina: Direito Financeiro
• Assuntos: A Receita Pública; Federalismo fiscal e pacto federativo

Assinale a opção cujo teor não constitui uma das razões pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma relevante, para acelerar o crescimento do País

• A. Aperfeiçoamento da política de desenvolvimento regional, introduzindo mecanismos mais eficientes de desenvolvimento das regiões mais pobres.
• B. Eliminação das distorções da estrutura tributária, diminuindo o custo dos investimentos e das exportações.
• C. Simplificação e desburocratização do sistema tributário, reduzindo significativamente o número de tributos e o custo de cumprimento das obrigações tributárias acessórias pelas empresas.
• D. Redução da carga tributária e a consequente diminuição dos gastos públicos na União e redução das transferências constitucionais aos Estados e aos Municípios.
• E. Aumento da formalidade e a consequente distribuição mais equitativamente da carga tributária, levando os que hoje pagam impostos a pagar menos, e aqueles que não cumprem suas obrigações tributárias a contribuir.

Gabarito: D

Comentários

• Olá pessoal,

   

  Uma redução da carga tributária NÃO LEVA necessariamente a uma diminuição dos gastos públicos na União. Pelo contrário, uma redução dos tributos pode incentivar uma maior arrecadação, resultando numa maior receita para o Estado. E isso pode, futuramente, gerar um aumento dos gastos públicos. 

   

  Gabarito: Letra D (INCORRETA)

• Mas querido, em momento algum a questão falou em diminuição dos gastos públicos. Falou apenas em acelerar o crescimento do país...

• Eu diria que hoje, no meio da discussão da PEC 241, a A está mais incorreta que a D.

• Eu marquei a letra D com o seguinte raciocínio:

  Primeiramente a redação da primeira parte do item está truncada: "Redução da carga tributária e a consequente diminuição dos gastos públicos na União". Deveria ser pela União.

  Além disso, não vejo como a "redução das transferências constitucionais aos Estados e aos Municípios" possa constituir como "uma das razões pelas quais a reforma tributária poderá contribuir, de forma relevante, para acelerar o crescimento do País".