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Impronuncia do procedimento do juri caberá APELAÇÃO.
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Letra "A" - INCORRETA
CPP, Art. 416. Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
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Só um parenteses para não caírem em pegadinha de examinador sem coaração:
Contra decisão de PRONUNCIA caberá RESE, Art. 581, inciso IV, do CPP
Contra a decisão de IMPRONUNCIA caberá Apelação Art. 416 do CPP
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Repassando uma dica deixada por um colega, aqui no QC:
Absolvição Sumária e Impronúncia: APELAÇÃO (aqui, as decisões que começam
por vogal o recurso é com vogal).
Desclassificação e Pronúncia: RESE (Recurso em
sentido estrito). Aqui, as decisões que começam por consoante o recurso começa por consoante também.
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A) ERRADA. ->> Decisão de Impronúncia não faz coisa julgada material (pode o MP, inclusive, oferecer novamente a denúncia caso aparecem novas provas). No entanto, como explicado pelos demais colegas, contra a decisão de impronúncia cabe recurso de apelação, nos termos do art. 416 do CPP. B) CORRETA. vide art. 434 do CPP. C) CORRETA. vide art. 447 do CPP. D) CORRETA. Art. 474, § 3º, CPP e Súmula Vinculante n. 11 E) CORRETA. Art. 74, § 3º, segunda parte, c/c art. 492, § 1º, CPP.
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Art. 433. O sorteio, presidido pelo juiz, far-se-á a portas abertas, cabendo-lhe retirar as cédulas até completar o número de 25 (vinte e cinco) jurados, para a reunião periódica ou extraordinária. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
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Qual o erro da letra E?
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Sobre a alternativa “E”
CPP:
Art. 492. Em seguida, o presidente proferirá sentença que: [...]
§ 1o Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995.
§ 2o Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.
Alternativa E: ERRADA
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a) Como a impronúncia não produz coisa julgada material, deve ser impugnada por recurso em sentido estrito.
Errada. Contra a decisão de impronúncia cabe recurso de apelação, nos termos do art. 416 do CPP.
b) Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer na sessão plenária.
Certo, conforme CPP, Art. 434. Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da lei.
c) O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado e por 25 jurados, que serão sorteados dentre os alistados.
Certo, conforme CPP,Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
d) Durante a sessão plenária do Tribunal do Júri, se não for absolutamente necessário, não se permitirá o uso de algemas no acusado e as partes não poderão fazer referência a este tema, como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o réu, sob pena de nulidade.
Correto, conforme 474, § 3o Não se permitirá o uso de algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri, salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes. (Incluído pela Lei nº 11.689, de 2008)
e) No caso de desclassificação pelos jurados, de tentativa de homicídio para lesão corporal gravíssima, os autos não são remetidos ao juiz criminal competente, cabendo ao Juiz presidente do Tribunal do Júri proferir sentença.
Correta, conforme CPP, Art. 492, § 1o Se houver desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença em seguida, aplicando-se, quando o delito resultante da nova tipificação for considerado pela lei como infração penal de menor potencial ofensivo, o disposto nos arts. 69 e seguintes da Lei no 9.099, de 26 de setembro de 1995. (Redação dada pela Lei nº 11.689, de 2008)
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QUANTO À ALTERNATIVA "E"
Vale lembrar, que o § 2º do art. 492 do CPP prevê que mesmo que haja crimes conexos ao desclassificado na sessão de julgamento pelo tribunal do júri, aqueles - os conexos - também serão julgados pelo juiz presidente.
§ 2o Em caso de desclassificação, o crime conexo que não seja doloso contra a vida será julgado pelo juiz presidente do Tribunal do Júri, aplicando-se, no que couber, o disposto no § 1o deste artigo.
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A pronúncia e a desclassificação cabe recurso em sentido estrito, já a impronúncia e a absolvição sumária cabe recurso de apelação.
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A) Como a impronúncia não produz coisa julgada material, deve ser impugnada por recurso em sentido estrito. INCORRETA: o recurso correto é o de apelação contra a sentença de impronúncia.
B) Os jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio hábil para comparecer na sessão plenária. CORRETA: é a previsão expressa do art. 434 do CPP.
C) O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado e por 25 jurados, que serão sorteados dentre os alistados. CORRETA: É a previsão expressa do art. 447 do CPP.
D) Durante a sessão plenária do Tribunal do Júri, se não for absolutamente necessário, não se permitirá o uso de algemas no acusado e as partes não poderão fazer referência a este tema, como argumento de autoridade que beneficie ou prejudique o réu, sob pena de nulidade. CORRETA: verifica-se o art. 474,§ 3º, CPP. REGRA: NÃO USAR A ALGEMA. EXCEÇÃO: SALVO ALGUMAS HIPÓTESES ELENCADAS PELO PRÓPRIO CÓDIGO.
E) No caso de desclassificação pelos jurados, de tentativa de homicídio para lesão corporal gravíssima, os autos não são remetidos ao juiz criminal competente, cabendo ao Juiz presidente do Tribunal do Júri proferir sentença. CORRETA: É o próprio art. 492, § 1º, CPP. Depois de pronunciado e desclassificado pelo jurado, é o próprio juiz presidente que irá decidir.
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GABARITO: A
Gente, acertei a questão, mas só por causa da A ser um fator ''óbvio'' para mim que já viu muitas questões assim.
No entanto, observe uma coisa : c) O Tribunal do Júri é composto por um juiz togado e por 25 jurados, que serão sorteados dentre os alistados.
Cade o presidente? Art. 447. O Tribunal do Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco) jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento.
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pronúncia===cabe RSE
impronúncia===cabe Apelação
absolvição===cabe Apelação
desclassificação===cabe RSE
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Galera, macetinho podre pra objetiva:
Começa com vogal, recurso com vogal:
Impronúncia - Apelação;
Absolvição sumária - Apelação;
Consoante, com consoante:
Pronúncia - Rese;
Desclassificação - Rese.
Crédito: Prof. Marcus Paulo.
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A
questão cobrou conhecimentos acerca dos recursos no processo penal.
A – Incorreta. A decisão de impronúncia deverá ser atacada
através de apelação e não de Recurso
em Sentido Estrito – Rese, conforme o art. 416 do CPP: Contra
a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá apelação.
B – Correta. A alternativa apenas transcreve o art. 434 do CPP que diz: Os
jurados sorteados serão convocados pelo correio ou por qualquer outro meio
hábil para comparecer no dia e hora designados para a reunião, sob as penas da
lei.
C – Correta.
Mais uma transcrição do texto legal. “O Tribunal do
Júri é composto por 1 (um) juiz togado, seu presidente e por 25 (vinte e cinco)
jurados que serão sorteados dentre os alistados, 7 (sete) dos quais constituirão
o Conselho de Sentença em cada sessão de julgamento" (art. 447, CPP).
D – Correta. O uso de algemas é excepcional sendo permitido apenas em casos de resistência e de
fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por
parte do preso ou de terceiros, conforme a súmula vinculante n° 11 do Supremo
Tribunal Federal. O art. 474, § 3°do CPP proíbe expressamente o uso de algemas
no Tribunal do Júri, vejam: Não se permitirá o uso de
algemas no acusado durante o período em que permanecer no plenário do júri,
salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das
testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes.
E - Correta. Se houver
desclassificação da infração para outra, de competência do juiz singular, ao
presidente do Tribunal do Júri caberá proferir sentença, conforme regra do art.
492, § 1° do CPP.
Gabarito, letra
A.