SóProvas

ID
1733326
Banca
MS CONCURSOS
Órgão
PC-PA
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Processual Penal
Assuntos

Com base na Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e assinale a alternativa correta:

I - Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em regime fechado.

II - Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa e efetiva participação na organização criminosa.

III - Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria. 

Alternativas
Comentários

  • questão totalmente desatualizada!

  • Gabarito E: questão desatualizada, sob a vigência da lei 18.850/13.

    Não há mais previsão de cumprimento inicial fechado, nem de proibição liberdade provisória com ou sem fiança. Em relação à colaboração premiada, também está desatualizada, a legislação nova traz que ela será "voluntária", a antiga exigia a "espontaneidade".



  • DESATUALIZADA!!!

  • Como faz para avisar ao site que está desatualizada?

  • 1° - Notificar erro (ao lado de "fazer anotações")

    2° - Escolher a opção Questão Desatualizada

    3° - Enviar.

  • Que susto, relamente, super desatualizada.

  • A lei 9034 versava dessa forma. 

    Mensagem de veto

    Revogado pela Lei nº 12.850, de 2.013

    http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L9034.htm

     

  • DESATUALIZADA!!!!!

  • O site demora muito para classificar as questões como desatualizadas. Vamos insistir mais nisso.

  • QUESTÃO DESATUALIZADA !!!

  • A questão está desatualizada, pois a Lei 9.034/95 foi revogada pela Lei 12.850/2013.

    RESPOSTA: QUESTÃO DESATUALIZADA

  • FIZ SEM OLHAR O ANO . DESATUALIZADA.