Em redes de computadores e na internet são utilizados diferentes tipos de protocolos que atendem funções específicas. Assinale a sentença que faz uma afirmação incorreta quanto à utilização do protocolo.
Analise as seguintes proposições sobre correio eletrônico e assinale a alternativa correta:
I – É possível enviar e receber mensagens de forma síncrona.
II – É necessário um programa de correio eletrônico para ler, escrever e organizar os e-mails.
III – Webmail é um servidor de correio eletrônico.
IV – Spam é uma mensagem de correio eletrônico com fins publicitários, indesejada e não solicitada.
Tem-se três planilhas em um arquivo Excel: cliente (código, nome), produto (código, descrição, preço unitário) e pedido (código do cliente, nome do cliente, código do produto, descrição do produto, quantidade e preço total). Qual função deve ser aplicada na planilha pedido, a fim de que, ao digitar o código do produto, tenha-se automaticamente as informações de descrição e preço unitário registrados na planilha produto?
Analise as seguintes afirmações com relação a alocação de arquivos e assinale a alternativa correta:
I – Na alocação contígua, é necessário desfragmentação periódica.
II – Na alocação encadeada, o tamanho dos arquivos pode ser alterado facilmente.
III – Na alocação indexada, não há fragmentação externa.
IV – Na alocação encadeada e indexada, todo o disco pode ser utilizado.
O backup ____________________ copia somente os arquivos novos e alterados, gerando um arquivo
que irá acumular todas as atualizações desde o último backup.
Qual alternativa apresenta a palavra que preenche corretamente a lacuna?
No tocante ao controle da Administração Pública, podemos afirmar que
Analise as assertivas, a seguir, relacionadas a agentes públicos e, em seguida, aponte a alternativa
correta.
I - Os mesários e integrantes de juntas apuradoras, enquanto desempenham tais funções, estão na
condição de agentes públicos e, quanto à classificação tradicional, são considerados como agentes
políticos.
II - As funções de confiança só poderão ser exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo.
III - Nos termos da Constituição Federal, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
virtude de concurso público, após 03 (três) anos de efetivo exercício, adquirirão a prerrogativa da
vitaliciedade.
IV - Todos os agentes públicos sujeitam-se ao regime jurídico estabelecido nos diplomas legais
específicos denominados de estatutos.
V - Segundo José dos Santos Carvalho Filho, o desvio de poder ocorre quando o agente público pratica
o ato, não voltado para o interesse público, mas sim para o interesse privado.
Em consonância com a Lei Orgânica da Polícia Civil do Pará, podemos afirmar que
Analise as proposições abaixo:
I - Constituição, em sentido sociológico, conforme concepção de Ferdinand Lassale, é a soma dos
fatores reais de poder que regem um determinado Estado.
II - Em sentido político, Constituição é a decisão política fundamental, considerando-se a teoria de Hans
Kelsen.
III - Segundo a concepção de Hans Kelsen, a Constituição, no sentido jurídico-positivo, significa a norma
hipotética fundamental.
IV - Os elementos orgânicos da Constituição dispõem sobre a estruturação e organização do Estado e
do Poder.
É correto o que se afirma somente em:
Assinale a alternativa correta, considerando-se os sistemas de controle de constitucionalidade:
Determinado advogado atuou profissionalmente em favor do cliente Sr. ABC, mediante poderes outorgados em procuração ad judicia, numa ação trabalhista pleiteando danos morais por acidente de trabalho. A ação era em face em face de uma empresa transportadora denominada XXX, na qual trabalhou como motorista e realizava carregamento e descarregamento de mercadorias com mais de 20Kg. Por causa do sinistro, o Sr. ABC teve sequelas irreversíveis na coluna, o que o impossibilitou de exercer quaisquer atividades laborativas como motorista. Após cessar o direito ao recebimento de auxílio previdenciário, foi admitido como atendente de telemarketing numa empresa de telefonia YYY. O trabalhador, ao ser demitido por justa causa, ajuizou outra reclamatória trabalhista, mediante o rito ordinário, em face da empresa de telefonia. Na audiência de conciliação, utilizando o ius postulandi, o empregado informou ao juiz que o procurador da empresa reclamada havia sido seu advogado em outra ação trabalhista. A empresa foi representada por preposta. O juiz recebeu a contestação para evitar a pena de revelia e confissão, uma vez que a preposta se encontrava presente, mas determinou que fossem expedidos ofícios à OAB, à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal para que fossem tomadas as medidas administrativas e criminais cabíveis. O procedimento jurídico foi correto?
A lei penal não pode ser aplicada senão pelo juiz com o poder de jurisdição e, por conseguinte, só ele poderá julgar o acusado e/ou denunciado e exigir o cumprimento da sentença condenatória. Para isso, é necessário que tenha competência. Em relação à lei penal no tempo e no espaço, assinale a alternativa incorreta:
No art. 5° da Constituição Federal, respectivamente incisos XXXIX e XL, há a determinação de que “ não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legar " e “ a lei penal não retroagirá, salvo para beneficiar o réu" . É a mais importante garantia do cidadão contra o arbítrio do Estado, pois só a lei poderá estabelecer que condutas serão consideradas criminosas e quais as punições para cada crime. Analise estes princípios constitucionais e assinale a alternativa incorreta:
Quanto ao erro do tipo, analise as alternativas e assinale a incorreta:
Assinale a alternativa correta, de acordo com os nos termos previstos na Lei n° 7.209, de 11 de julho de 1984 que alterou dispositivos do Decreto-Lei n° 2.848, de 07 de dezembro de 1940 e suas alterações posteriores:
A respeito do inquérito policial, assinale a alternativa incorreta:
Nos crimes de ação pública, esta será promovida por denúncia do Ministério Público, mas dependerá, quando a lei o exigir, de requisição do Ministro da Justiça, ou de representação do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo. No que concerne à ação pública, assinale a alternativa correta:
A prisão preventiva poderá ser decretada quando houver prova da existência do crime e indicio
suficiente de autoria nas seguintes ocasiões:
I - como garantia da ordem pública.
II - como garantia da ordem econômica.
III - por conveniência da instrução criminal
IV - para assegurar a aplicação da lei penal.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar
liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no
prazo de 10 (dez) dias. Após recebida a resposta, o juiz deverá absolver sumariamente o acusado quando
verificar:
I - extinta a punibilidade do agente.
II - a existência manifesta de causa excludente da ilicitude do fato.
III - que o fato narrado evidentemente não constitui crime.
IV - a existência manifesta de causa excludente da culpabilidade do agente.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
A respeito da insanidade mental do acusado, assinale a alternativa incorreta:
Concluídos os debates, o Conselho de Sentença será questionado sobre matéria de fato e se o
acusado deve ser absolvido. Os quesitos serão redigidos em proposições afirmativas, simples e
distintas, de modo que cada um deles possa ser respondido com suficiente clareza e necessária
precisão. Na sua elaboração, o presidente levará em conta os termos da pronúncia ou das decisões
posteriores que julgaram admissível a acusação, do interrogatório e das alegações das partes. O
Conselho de Sentença será indagado sobre:
I - a materialidade do fato.
II - a autoria ou participação.
III - se existe causa de diminuição de pena alegada pela defesa.
IV - se existe circunstância qualificadora ou causa de aumento de pena reconhecidas na pronúncia ou
em decisões posteriores que julgaram admissível a acusação.
Diante dessas informações, assinale a alternativa correta:
Segundo a Lei n° 9.609, de 19 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a proteção da propriedade intelectual de programa de computador, sua comercialização no país, e dá outras providências, programa de computador é a expressão de um conjunto organizado de instruções em linguagem natural ou codificada, contida em suporte físico de qualquer natureza, de emprego necessário em máquinas automáticas de tratamento da informação, dispositivos, instrumentos ou equipamentos periféricos, baseados em técnica digital ou análoga, para fazê-los funcionar de modo e para fins determinados. Com base nessas informações, assinale a alternativa incorreta:
A interceptação de comunicações telefônicas, de qualquer natureza, para prova em investigação criminal e em instrução processual penal, observará o disposto na Lei n° 9.296, de 24 de julho de 1996 e dependerá de ordem do juiz competente da ação principal, sob segredo de justiça. Com base nessas informações e pautando-se na referida lei, assinale a alternativa correta:
Com base na Lei Complementar n° 022, de 15 de março de 1994, que estabelece normas de organização, competências, garantias, direitos e deveres da Polícia Civil do Estado do Pará, assinale a alternativa incorreta:
Toda mulher, independentemente de classe, raça, etnia, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sendo-lhe asseguradas as oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social. Segundo a Lei Maria da Penha (Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006), são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras, a violência moral, que é entendida como qualquer conduta que
Pautando-se na Lei n° 12.037, de 1° de outubro de 2009, que dispõe sobre a identificação criminal do civilmente identificado, assinale a alternativa incorreta:
Com base na Lei n° 9.034, de 3 de maio de 1995, que dispõe sobre a utilização de meios operacionais
para a prevenção e repressão de ações praticadas por organizações criminosas, julgue os itens abaixo e
assinale a alternativa correta:
I - Os condenados por crime decorrentes de organização criminosa iniciarão o cumprimento da pena em
regime fechado.
II - Poderá ser concedida liberdade provisória, com ou sem fiança, aos agentes que tenham tido intensa
e efetiva participação na organização criminosa.
III - Nos crimes praticados em organização criminosa, a pena será reduzida de um a dois terços, quando
a colaboração espontânea do agente levar ao esclarecimento de infrações penais e sua autoria.
Em relação à Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, analise os itens abaixo e assinale a
alternativa correta.
I - Contém normas de sobredireito aplicáveis a todos os ramos do direito, prevalecendo sobre aquilo que
a legislação específica dispuser de forma diferente.
II - Excepcionalmente, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias depois de
oficialmente publicada.
III - A lei posterior revoga a anterior quando expressamente o declare, quando seja com ela incompatível
ou quando regule inteiramente a matéria de que tratava a lei anterior.
IV - O efeito repristinatório só ocorre quando houver previsão expressa na lei nova.
V - Para que a sentença proferida no estrangeiro seja executada no Brasil, além de outros requisitos
previstos em lei, é necessário que tenha sido homologada pelo Supremo Tribunal Federal.
O pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de obrigação, podendo
ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção da obrigação. Assim, analise os itens abaixo
marcando V(verdadeiro) ou F(falso) e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima
para baixo.
( ) Se se der em pagamento coisa fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a
recebeu e consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem de direito o
represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito,
ou propiciar o direito à repetição.
( ) O objeto do pagamento é a prestação, não podendo o credor receber prestação diversa da que lhe é
devida, ainda que mais valiosa.
( ) Por não ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter
ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
( ) A quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a espécie da
dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e o lugar do pagamento, com a
assinatura do credor, ou do seu representante, haja vista que, sem tais requisitos, será inválida, mesmo
que de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
Analise os itens abaixo referentes à jurisdição e à competência no processo civil e, em seguida,
assinale a alternativa correta.
I - Em regra, a competência é determinada no momento em que ocorre o fato, e não pode ser modificada
se fixada em razão do critério territorial ou do valor da causa.
II - A incompetência relativa deverá ser arguida pela parte por meio de exceção.
III - No Estado contemporâneo, a jurisdição está além da simples atividade do julgador de aplicar o
direito, pois se exige a prestação de uma tutela jurisdicional efetiva.
IV - Pelo princípio da ação ou demanda a prestação da tutela jurisdicional está condicionada â
provocação do interessado, sendo que, no Brasil, vigora, em regra, o modelo do processo acusatório.
V - A competência absoluta é improrrogável, e sua não observância acarretará vício insanável, no
entanto, o juiz poderá dele conhecer de ofício somente em primeiro grau de jurisdição.
Analise as disposições abaixo relativas ao Direito Processual Civil Brasileiro e assinale a alternativa incorreta.
De acordo com o Código Tributário Nacional, não é contribuinte do imposto:
De acordo com o preceito do Código Tributário Nacional, não são normas complementares das leis, dos tratados e das convenções internacionais e dos decretos:
Acerca da seguridade social, assinale a alternativa correta:
O segurado facultativo, que não esteja em gozo de benefício, mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições, até__________ meses após a cessação das contribuições.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna acima, nos termos da Lei n° 8.213/1991.
A Lei n° 6.404/76 que dispõe sobre as Sociedades por Ações, estabelece que os certificados das ações serão escritos em vernáculo e conterão as seguintes declarações, com exceção a da apresentada na alternativa:
A Lei n° 4.595/64 dispõe sobre a política e as Instituições Monetária, Bancárias e Crediárias e cria o Conselho Monetário Nacional. De acordo com a referida lei e modificações posteriores, NÃO pertence ao Conselho Monetário Nacional:
Não constituem princípios da gestão de florestas públicas previstos na Lei n° 11.284/2006:
A Lei n° 9.605/98 estabelece sanções para condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. De acordo com a referida lei, não é circunstância que atenua a pena: