O
pagamento significa cumprimento ou adimplemento de qualquer espécie de
obrigação, podendo ser direto ou indireto, constituindo meio normal de extinção
da obrigação. Assim, analise os itens abaixo marcando V(verdadeiro) ou F(falso)
e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) Se se der em pagamento coisa
fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e
consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
Código
Civil:
Art. 307. Parágrafo único. Se se der em pagamento coisa fungível, não se
poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e consumiu, ainda que
o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
Se se der em pagamento coisa
fungível, não se poderá mais reclamar do credor que, de boa-fé, a recebeu e
consumiu, ainda que o solvente não tivesse o direito de aliená-la.
Verdadeiro.
( ) É requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a
quem de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele
ratificado, ou tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à
repetição.
Código
Civil:
Art. 308. O
pagamento deve ser feito ao credor ou a quem de direito o represente, sob pena
de só valer depois de por ele ratificado, ou tanto quanto reverter em seu
proveito.
É
requisito essencial de validade que o pagamento seja feito ao credor ou a quem
de direito o represente, sob pena de só valer depois de por ele ratificado, ou
tanto quanto reverter em seu proveito, ou propiciar o direito à repetição.
Verdadeiro.
( ) O
objeto do pagamento é a prestação, não podendo o credor receber prestação
diversa da que lhe é devida, ainda que mais valiosa.
Código
Civil:
Art. 313. O
credor não é obrigado a receber prestação diversa da que lhe é devida, ainda
que mais valiosa.
O objeto do pagamento é a prestação, não
sendo obrigado o credor receber prestação diversa da que lhe é devida,
ainda que mais valiosa. O credor, porém, pode consentir em receber
prestação diversa da que lhe é devida.
Falso.
( ) Por não ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a
quitação regular, e pode reter ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja
dada.
Código
Civil:
Art. 319. O
devedor que paga tem direito a quitação regular, e pode reter o pagamento,
enquanto não lhe seja dada.
Por não
ser o pagamento presumível, o devedor que paga tem direito a quitação regular,
e pode reter ou consignar o pagamento, enquanto não lhe seja dada.
Verdadeiro.
( ) A
quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o
valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou,
o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu
representante, haja vista que, sem tais requisitos, será inválida, mesmo que de
seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
Código
Civil:
Art. 320. A
quitação, que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o
valor e a espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou,
o tempo e o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu
representante.
Parágrafo
único. Ainda sem os requisitos estabelecidos neste artigo valerá a quitação, se
de seus termos ou das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
A quitação,
que sempre poderá ser dada por instrumento particular, designará o valor e a
espécie da dívida quitada, o nome do devedor, ou quem por este pagou, o tempo e
o lugar do pagamento, com a assinatura do credor, ou do seu representante. Ainda
que sem os requisitos estabelecidos, valerá a quitação se de seus termos ou
das circunstâncias resultar haver sido paga a dívida.
Falso.
A) V; F; V; V; F. Incorreta letra “A”.
B) V; V; F; V; F. Correta letra “B”. Gabarito da questão.
C) F; V; V; F; F. Incorreta letra “C”.
D) V; V; F; V; V. Incorreta letra “D”.
E) F; F; F; V; V. Incorreta letra “E”.
Gabarito B.