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Gabarito ERRADO
Creio que o erro dessa seja que, na verdade, há obrigação presente, decorrente do contrato de venda, que é um evento passado que cria expectativa para com terceiros, conforme o CPC 25 - Provisões, Passivos Contingentes
e Ativos Contingentes
Evento passado
17. Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um
evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é
necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar
a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma
ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade
cumprirá a obrigação
bons estudos
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Renato, eu quando respondi, apenas lembrei da exigência de que para se reconhecer contábilmente uma provisão a saída deve ser provável (leia mais de 51% de chances de ocorrer). Ou seja, a questão generalizou que para reconhecer teria que ser concreta a garantia de saída dos recursos, quando na verdade caso seja provável de sair já autoriza a criação da provisão. E ainda, caso seja possível (leia até 49% de ocorrer) não será registrado, mas será evidenciado em Notas Explocativas.
Espero ter ajudado.
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A resposta pode ser justificada também pelo PRONUNCIAMENTO CONCEITUAL BÁSICO (R1) - Estrutura Conceitual para Elaboração e Divulgação
de Relatório Contábil-Financeiro.
4.46 Um passivo deve ser reconhecido no balanço patrimonial quando for provável
que uma saída de recursos detentores de benefícios econômicos seja exigida em
liquidação de obrigação presente e o valor pelo qual essa liquidação se dará
puder ser mensurado com confiabilidade.
Logo, o caso atende as duas premissas para o reconhecimento do Passivo. Gabarito ERRADO.
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O erro da questão é dizer que tem uma restrição, na verdade não há.
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QUESTÃO: A restrição, nesse caso, para o reconhecimento contábil de uma provisão está relacionada à inexistência de uma obrigação presente.
ERRADO: A provisão está relacionada a EXISTÊNCIA de uma obrigação presente.
CPC 25
10. Os seguintes termos são usados neste Pronunciamento, com os significados especificados: Provisão é um passivo de prazo ou de valor incertos. Passivo é uma obrigação presente da entidade, derivada de eventos já ocorridos, cuja CPC_25 4 liquidação se espera que resulte em saída de recursos da entidade capazes de gerar benefícios econômicos. Evento que cria obrigação é um evento que cria uma obrigação legal ou não formalizada que faça com que a entidade não tenha nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação.
FONTE: http://static.cpc.mediagroup.com.br/Documentos/304_CPC_25_rev%2006.pdf
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Segue outra relacionada:
QUESTÃO CERTA: Um fabricante dá garantias no momento da venda para os compradores do seu produto. De acordo com os termos do contrato de venda, o fabricante compromete a consertar, por reparo ou substituição, defeitos de produtos que se tornarem aparentes dentro de três anos desde a data da venda. De acordo com a experiência passada, é provável (ou seja, mais provável que sim do que não) que haverá algumas reclamações dentro das garantias. Ou seja, há obrigação presente como resultado de evento passado que gera obrigação. Nesse caso, a provisão é reconhecida pela melhor estimativa dos custos para consertos de produtos com garantia vendidos.
A questão que discutimos está errada, pois ela não lida com os requisitos para que algo seja considerado uma provisão.
Se as chances forem acima de 50% (o que chamamos de provável) --> contabilizamos uma provisão
Se as chances forem menores do que 50% (o que chamamos de possível) ---> contabilizamos um passivo contingente
Se as chances não chegarem a 50% (o que chamamos de remota) ------> não contabilizamos nada
Resposta: Errado.
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Uma provisão decorre de obrigação presente, que pode ser legal ou não formalizada, como resultado de evento passado.
Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
O caso em tela é um exemplo clássico de obrigação não formalizada que cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação, gerando a obrigação presente para a entidade! Assim, incorreta a afirmativa.
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Uma Provisão somente deve ser Reconhecida quando:
➞ Existe uma obrigação presente (legal ou não formalizada) como resultado de evento passado.
Na questão em tela, existe uma obrigação presente (não formalizada) = retificação de defeitos.
(...). O fabricante compromete-se a consertar, por meio de reparo ou substituição do aparelho, defeitos que vierem a se tornar aparentes dentro de três anos, a partir da data da venda.
➞ Seja provável que será necessária uma saída de recursos para liquidar a obrigação.
Na questão em tela, a banca deixou isso bem claro, expressamente:
(...). A experiência passada revela que é Provável que haja reclamações dentro do período de cobertura da garantia.
➞ Possa ser feita uma estimativa confiável do valor da obrigação.
Na questão em tela, a banca cita expressamente tal exigência.
(...). O fabricante tem condições de fazer uma estimativa confiável do valor com o qual terá que arcar em caso de danos nos aparelhos.
Ora, vencida essas três exigências, é perceptível que não há restrição alguma para se fazer o Reconhecimento da Provisão, no caso em tela
Importante
Obrigação Presente Não Formalizada
Esta obrigação normalmente ocorre quando a Empresa se compromete, por questão de política mercadológica ou de imagem a
➞ RETIFICAR DEFEITOS em seus produtos (como é o caso da questão)
➞ Conceder algum benefício aos funcionários, à sociedade ou ao meio ambiente.
Por exemplo
➞ -Obrigação com a EXTENSÃO DA GARANTIA de produtos já vendidos (como é o caso da questão)
➞ Obrigação com a participação nos lucros maior que o acordado com os funcionários.
➞ Obrigação com a recuperação ambiental de uma praça ou rio na sua localidade.
Como a empresa se comprometeu em público, ela não tem nenhuma alternativa realista senão liquidar essa obrigação e as importâncias (R$) que espera gastar constitui Passivos em contrapartida de despesas que serão lançadas na Demonstração do Resultado do Exercício DRE
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Uma provisão é um passivo de prazo ou valor incerto, por isso ela sim deve ter uma obrigação presente.
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PROVISÃO É UMA OBRIGAÇÃO PRESENTE DE PRAZO OU VALOR INCERTOS
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Igor Cintra | Direção Concursos
Uma provisão decorre de obrigação presente, que pode ser legal ou não formalizada, como resultado de evento passado.
Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente:
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação.
O caso em tela é um exemplo clássico de obrigação não formalizada que cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade cumprirá a obrigação, gerando a obrigação presente para a entidade!
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Evento passado
Um evento passado que conduz a uma obrigação presente é chamado de um
evento que cria obrigação. Para um evento ser um evento que cria obrigação, é
necessário que a entidade não tenha qualquer alternativa realista senão liquidar
a obrigação criada pelo evento. Esse é o caso somente
(a) quando a liquidação da obrigação pode ser imposta legalmente; ou
(b) no caso de obrigação não formalizada, quando o evento (que pode ser uma
ação da entidade) cria expectativas válidas em terceiros de que a entidade
cumprirá a obrigação
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ERRADO
Provisão consiste em uma OBRIGAÇÃO PRESENTE
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Provisão é decorrente de obrigação presente.
Caso se tratasse de uma obrigação futura seria, então, uma reserva para contingência.
Gab: errado.
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ERRADO
Já existe uma obrigação presente e uma provisão deve ser reconhecida no passivo, visto que há o atendimento a todos os critérios de reconhecimento de um passivo.
Conforme o regime de competência, no momento da venda deve haver o reconhecimento das despesas associadas, cuja contrapartida, no caso, será em conta de provisão no passivo.
Fonte: pdf comentado alfa
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Existe sim uma obrigação. Todavia, ela é uma obrigação de prazo e valor indeterminados.
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Caso da questão: Há um contrato de venda do produto afirmando garantia de 3 anos, logo, é uma obrigação presente legal.