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CERTO.
"9.2.1. Introdução
Provisões são obrigações presentes, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos se esperam que resultem para a
entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços, e que possuem prazo ou valor
incerto."
Fonte: MCASP 6ª Edição, Parte II, ítem 9, pág. 182.
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correto:
O Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) elenca alguns tipos de provisões, por exemplo:
(...)
d. Provisões para repartição de créditos tributários – compreende os passivos de prazo ou de valores incertos
relacionados aos créditos tributários reconhecidos no lançamento por parte do agente arrecadador,
a serem repartidos com outros entes da federação. Na arrecadação, esta provisão será revertida em conta
específica de passivo;
Fonte: MCASP 6ª Edição
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Gabarito: certo
12.5.3. Repartição de Crédito Tributário
No momento do reconhecimento do crédito tributário, pode haver incerteza sobre o montante a ser transferido, devido ao fato de que a obrigação de transferir somente existirá em relação ao montante arrecadado e parcela do tributo pode não ser arrecadada. Assim, justifica-se o registro da provisão para repartição tributária, no ente arrecadador, já que há incerteza quanto ao valor que deverá ser transferido.
Fonte: MCASP, 8ª Edição