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ID
1734343
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
STJ
Ano
2015
Provas
Disciplina
Administração Financeira e Orçamentária
Assuntos

No que se refere a instrumentos, técnicas e sistemas do orçamento público, julgue o seguinte item.

As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério multissetorial.

Alternativas
Comentários
  • Manual Técnico do Orçamento 2015

    5.5.4.2. TIPOLOGIA

    Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos:  

    a) setorial: ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; Administração das Hidrovias; 

    b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTI, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MDS, MMA e MTE); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, MTE e Presidência); e 

    c) da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. Exemplos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões; Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. A relação completa das ações orçamentárias padronizadas da União está no item 8.2.4. deste manual.

  • Marcio, o erro etá em "sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas"??

    b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTI, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MDS, MMA e MTE); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, MTE e Presidência); e
  • Questão errada, porque se não contemplam as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, o critério será o da União e não o multissetorial.

     

     

  • SETORIAL: + de uma UO do mesmo orgão.

    MULTISSETORIAL: + de um orgão ou UO diferentes considerando a temática

    DA UNIÃO: Diversos orgãos e/ou UOs sem contemplar especificidades especificas.

    Portanto, houve uma inversão de conceitos.

  • Gab: ERRADO

     

    Ação padronizada: é uma ação que é comum em diversos órgãos. A padronização é necessária para organizar a atuação do governo e facilitar seu acompanhamento. ----> Segundo o MTO, a padronização pode ser de três tipos.

     

    • 1° - Setorial = ações que, em virtude da organização do ministério, são implementadas por MAIS DE UMA UO DO MESMO ÓRGÃO

    -----> SetÓrial = 1 Órgão.

     

    • 2° - Multissetorial = dada a organização da atuação governamental, são executadas por MAIS DE UM ÓRGÃO OU UOs DIFERENTES, considerando as temáticas desenvolvidas pelo setor à qual está vinculada (parte importante que diferencia da União).

    -----> Multi = Mais de um órgão/UOs DIFEREMTES.

     

    • 3° - Da União = ações que passam por vários órgãos sem contemplar as especificidades do setor a qual está vinculada (ATENÇÃO!!!! na multissetorial ela considera as especificidades do setor que está vinculada). Caracterizam-se por apresentarem padrões aplicáveis a qualquer órgão

    -----> A União é poderosa, logo, suas ações "UNEM" todos! Podendo ser aplicadas a vários órgãos e UOs.

     

    Fonte: minhas anotações! Galera, vendo meu resumo de AFO. Acesse: Linktr.ee/soresumo que tem amostra gratuita.

  • 5.5.4. AÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PADRONIZADAS NO ORÇAMENTO

    5.5.4.1. CONCEITO

    A ação orçamentária é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação costuma ser realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO. Nessa situação, diferentes órgãos/UOs executam ações que têm em comum:

    a) a subfunção à qual está associada;

    b) a descrição (o que será feito no âmbito da operação e o objetivo a ser alcançado);

    c) o produto (bens e serviços) entregue à sociedade, bem como sua unidade de medida; e

    d) o tipo de ação orçamentária.

    A padronização se faz necessária para organizar a atuação governamental e facilitar seu acompanhamento. Ademais, a existência da padronização vem permitindo o cumprimento de previsão constante da LDO, segundo a qual: “As atividades que possuem a mesma finalidade devem ser classificadas sob um único código, independentemente da unidade executora”.

    5.5.4.2. TIPOLOGIA

    Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos:

    a) setorial: ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; Administração das Hidrovias;

    b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTI, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MDSA, MMA e MTb); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, MTb e Presidência); e

    c) da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. Exemplos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões; Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. A relação completa das ações orçamentárias padronizadas da União está no item 8.2.4. deste manual.

    MTO 2018.

  • As questões vão tentar trocar esses três tipos de ações orçamentárias! As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério da União (e não multissetorial).

    Gabarito: Errado

  • MTO 2020

    Considerando as especificidades das ações orçamentárias de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos:

    a) setorial: ação orçamentária que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER; Administração das Hidrovias;

    b) multissetorial: ação orçamentária que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia - CBA (implementada no MCTIC, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MMA e ME); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional - ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, ME e Presidência); e

    c) da União: operações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. Exemplos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões; Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados. A relação completa das ações orçamentárias padronizadas da União está no item 8.2.4. deste manual.

  • se não contemplar as especificidades dos setores com certeza não pode ser multissetorial
  • Gab: ERRADO

    Quem não contempla as especificidades do setor é a União! As ações padronizadas pelo critério Multissetorial, apesar de contemplar vários órgãos, considera as temáticas do setor a que se vincula!

    Erros, mandem mensagem :)

  • GAB: ERRADO

    Complementando!

    Fonte:  Sérgio Mendes - Estratégia

      

    As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações  estão  vinculadas,  devem  ser  padronizadas  a  partir  do  critério  “da  União”.  

    Caracterizam-se  por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto  padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela Secretaria de Orçamento Federal.

  • De acordo com o Manual Técnico de Orçamento - MTO, a ação é considerada padronizada quando, em decorrência da organização institucional da União, sua implementação é realizada em mais de um órgão orçamentário e/ou UO. 

     

    Considerando as especificidades das ações de governo existentes, a padronização pode ser de três tipos:

     

    Setorial: ações que, em virtude da organização do Ministério, para facilitar sua execução, são implementadas por mais de uma UO do mesmo órgão. Exemplos: Funcionamento dos Hospitais de Ensino; Promoção da Assistência Técnica e Extensão Rural – ATER; Administração das Hidrovias;

     

    Multissetorial: ações que, dada a organização da atuação governamental, são executadas por mais de um órgão ou por UOs de órgãos diferentes, considerando a temática desenvolvida pelo setor à qual está vinculada. Exemplos: Desenvolvimento de Produtos e Processos no Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA (implementada no MCT, SUFRAMA e MMA); Fomento para a Organização e o Desenvolvimento de Cooperativas Atuantes com Resíduos Sólidos (executada no MEC, MDS, MMA e MTE); e Elevação da Escolaridade e Qualificação Profissional – ProJovem Urbano e Campo (realizada no MEC, MTE e Presidência); e

     

    Da União: ações que perpassam diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar as especificidades do setor ao qual estão vinculadas. Caracterizam-se por apresentar base legal, finalidade, descrição e produto padrão, aplicável a qualquer órgão e, ainda, pela gestão orçamentária realizada de forma centralizada pela SOF. Exemplos: Pagamento de Aposentadorias e Pensões; Contribuição da União, de suas Autarquias e Fundações para o Custeio do Regime de Previdência dos Servidores Públicos Federais; e Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados.

     

    Portanto a questão está se referindo a ação padronizada da União, e não multissetorial!

    Prof. Vinicius Nascimento

  • As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério multissetorial.

    Errado.

    Ação padronizada: é uma ação que é comum em diversos órgãos. A padronização é necessária para organizar a atuação do governo e facilitar seu acompanhamento. ----> Segundo o MTO, a padronização pode ser de três tipos.

     

    1° - Setorial = ações que, em virtude da organização do ministério, são implementadas por MAIS DE UMA UO DO MESMO ÓRGÃO. 

    -----> SetÓrial =  1 Órgão.

     

    2° - Multissetorial = dada a organização da atuação governamental, são executadas por MAIS DE UM ÓRGÃO OU UOs DIFERENTES, considerando as temáticas desenvolvidas pelo setor à qual está vinculada (parte importante que diferencia da União).

    -----> Multi = Mais de um órgão/UOs DIFEREMTES.

     

    3° - Da União = ações que passam por vários órgãos sem contemplar as especificidades do setor a qual está vinculada (ATENÇÃO!!!! na multissetorial ela considera as especificidades do setor que está vinculada). Caracterizam-se por apresentarem padrões aplicáveis a qualquer órgão

    -----> A União é poderosa, logo, suas ações "UNEM" todos! Podendo ser aplicadas a vários órgãos e UOs.

    SETORIAL: + de uma UO do mesmo orgão.

    MULTISSETORIAL: + de um órgão ou UO diferentes considerando a temática

    DA UNIÃO: Diversos órgãos e/ou UOs sem contemplar especificidades especificas.

  • Sérgio Machado | Direção Concursos

    09/12/2019 às 23:59

    As questões vão tentar trocar esses três tipos de ações orçamentárias! As ações executadas por diversos órgãos, sem contemplar as especificidades dos setores aos quais estas ações estão vinculadas, devem ser padronizadas a partir do critério da União (e não multissetorial).

    Gabarito: Errado