SóProvas

ID
1736572
Banca
Exército
Órgão
EsFCEx
Ano
2012
Provas
Disciplina
Direito Administrativo
Assuntos

De acordo com o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, avalie as afirmativas abaixo e em seguida assinale a resposta correta.
I. A posse ocorrerá no prazo de quinze dias contados da publicação do ato de nomeação.
II. Uma vez empossado, o servidor tem o prazo de trinta dias para entrar em exercício, contados da data da posse.
III. Promoção, reversão e recondução são formas de provimento de cargo público.

Alternativas
Comentários

  • Inverteram os prazos nas duas primeiras assertivas:


    Art. 13. A posse dar-se-á pela assinatura do respectivo termo, no qual deverão constar as atribuições, os deveres, as responsabilidades e os direitos inerentes ao cargo ocupado, que não poderão ser alterados unilateralmente, por qualquer das partes, ressalvados os atos de ofício previstos em lei.

      § 1o A posse ocorrerá no prazo de trinta dias contados da publicação do ato de provimento.


     Art. 15. Exercício é o efetivo desempenho das atribuições do cargo público ou da função de confiança.

      § 1o É de quinze dias o prazo para o servidor empossado em cargo público entrar em exercício, contados da data da posse.


    E, em relação a terceira:


    Art. 8o São formas de provimento de cargo público:

      I - nomeação;

      II - promoção;

     III - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

    IV - (Revogado pela Lei nº 9.527, de 10.12.97)

      V - readaptação;

      VI - reversão;

      VII - aproveitamento;

      VIII - reintegração;

      IX - recondução.


    Bons estudos!

  • o prazo da I e da II estão invertidos

  • inversão de prazos : a posse ocorre em 30 dias do ato de provimento

    e o prazo para o servidor entrar em exercício é de 15 dias .

    DESISTIR NÃO É UMA OPÇÃO!

    @vouser_oficial