Questão 1736632

• Banca: Exército
• Órgão: EsFCEx
• Ano: 2012
• Provas: Exército - 2012 - EsFCEx - Oficial - Direito
• Disciplina: Direito Penal
• Assuntos: Culpabilidade; Erro do tipo essencial; Tipicidade

Complete as lacunas abaixo e assinale a alternativa que dá sentido correto ao parágrafo:

Enquanto o Código Penal (comum) em vigor adota a divisão do erro entre __________ e ___________, o Código Penal Militar em vigor optou por dividir o erro entre ____________ e ____________.

• A. erro de tipo – erro de direito – erro de fato – erro de proibição
• B. erro de fato – erro sobre a pessoa – erro de tipo – erro de proibição.
• C. erro de fato – erro de direito – erro de tipo – erro de proibição.
• D. erro de tipo – erro de direito – erro de proibição – erro de fato.
• E. erro de tipo – erro de proibição – erro de fato – erro de direito.

Gabarito: E

Comentários

• No Código Penal Comum:

  Erro de Tipo (art. 20, caput) Art. 20 - O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

  Erro de Proibição (art. 21, caput) Art. 21 - O desconhecimento da lei é inescusável. O erro sobre a ilicitude do fato, se inevitável, isenta de pena; se evitável, poderá diminuí-la de um sexto a um terço.

  No Código Penal Militar:

  Erro de Fato (art. 36) Art. 36. É isento de pena quem, ao praticar o crime, supõe, por erro plenamente escusável, a inexistência de circunstância de fato que o constitui ou a existência de situação de fato que tornaria a ação legítima.

  Erro de Direito (art. 35) Art. 35. A pena pode ser atenuada ou substituída por outra menos grave quando o agente, salvo em se tratando de crime que atente contra o dever militar, supõe lícito o fato, por ignorância ou êrro de interpretação da lei, se escusáveis.
  

  
  

• Simplesmente segui a ordem do CP ART 20 depois 21

• letra A e D, são idênticas.

• Apenas uma das opções tem ERRO DE DIREITO, o qual está no CPM

• cpm > D.A.F.I

  Direito Atenua

  Fato Isenta

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