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Retenção indevida
Art. 197. Deixar o oficial de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando
lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado:
Pena - suspensão do exercício do posto, de três a seis meses, se o fato não constitui
crime mais grave.
Parágrafo único. Se o objeto, plano, carta, cifra, código, ou documento envolve ou
constitui segredo relativo à segurança nacional:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
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eu matei pelo nome! mas não dá pra fazer isso sempre . então aos estudos!
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Matei pelo nome também.....kkkk
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Só pelo nome é dificil pois pode dar margem a outro tipo de interpretação exemplo: omissão de oficial .... pois o oficial deixou de restituir logo ele foi omisso.... então cuidado deve-se observar o tipo como todo.
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A) Omissão de eficiência da fôrça: Art. 198. Deixar o comandante de manter a fôrça sob seu comando em estado de eficiência. Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três meses a um ano.
B)Omissão de providências para evitar danos: Art. 199. Deixar o comandante de empregar todos os meios ao seu alcance para evitar perda, destruição ou inutilização de instalações militares, navio, aeronave ou engenho de guerra motomecanizado em perigo:Pena - reclusão, de dois a oito anos.
C)Descumprimento de missão: Art. 196. Deixar o militar de desempenhar a missão que lhe foi confiada: Pena - detenção, de seis meses a dois anos, se o fato não constitui crime mais grave.
D) Omissão de oficial: Art. 194. Deixar o oficial de proceder contra desertor, sabendo, ou devendo saber encontrar-se entre os seus comandados:Pena - detenção, de seis meses a um ano.
E)Retenção indevida: Art. 197. Deixar o oficial de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado:Pena - suspensão do exercício do pôsto, de três a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. Se o objeto, plano, carta, cifra, código, ou documento envolve ou constitui segrêdo relativo à segurança nacional: Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.
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Cumpre destacar que tanto o crime de Omissão de providências para evitar danos, como o crime de Descumprimento de missão são possíveis na forma culposa (excepcionalidade comumente cobrada em provas policiais militares)
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Art 197 RETENÇÃO INDEVIDA
- Deixar o oficial de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado: Pena - suspensão do exercício do posto, de três a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.
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Retenção Indevida Art. 197. Deixar O OFICIAL de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento.
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#PMMINASSSSSSSSSSSS <3
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Retenção indevida
Art. 197. Deixar o oficial de restituir, por ocasião da passagem de função, ou quando lhe é exigido, objeto, plano, carta, cifra, código ou documento que lhe haja sido confiado:
Pena - suspensão do exercício do posto, de três a seis meses, se o fato não constitui crime mais grave.
Parágrafo único. Se o objeto, plano, carta, cifra, código, ou documento envolve ou constitui segredo relativo à segurança nacional:
Pena - detenção, de três meses a um ano, se o fato não constitui crime mais grave.