Nos termos do Art. 5o da Constituição Federal de 1988 (direitos e garantias fundamentais), é correto afirmar que
a) é assegurado a todos o acesso à informação, não se resguardando o sigilo da fonte.
Art. 5º (...) XIV - é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Gabarito - b) é assegurado o direito de resposta proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Art. 5º (...) V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
c) é plena a liberdade de associação para quaisquer fins, vedada a de caráter paramilitar.
Art. 5º (...) XVII - é plena a liberdade de associação para fins lícitos, vedada a de caráter paramilitar;
d) ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante, senão em virtude de lei.
Art. 5º (...) III - ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante; (não existe ressalva)