Art. 43...
1º Os Oficiais da reserva ou reformados e os militares estrangeiros só têm direito á continência da tropa quando uniformizados
Art. 25 - A Bandeira Nacional pode ser hasteada e arriada a qualquer hora do dia
1º Normalmente, em OPM, faz-se o hasteamento no mastro principal às 08:00hs e arriação às 18:00hs ou ao pôr-do-sol.
Art. 39 - A cerimônia de compromisso dos Alunos-Oficiais, Alunos-Sargentos, Alunos-Cabos e Alunos-Soldados será realizada na solenidade de encerramento do respectivo Curso de Formação e na própria OPM formadora.