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ID
1737499
Banca
Marinha
Órgão
Quadro Técnico
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Penal Militar
Assuntos

Assinale a opção que NÃO corresponde a um Crime Contra o Serviço Militar e o Dever Militar, previsto no Código Penal Militar.

Alternativas
Comentários
  • Art. 182. Amotinarem-se presos, ou internados, perturbando a disciplina do recinto de prisão militar:

    Pena - reclusão, até três anos, aos cabeças; aos demais, detenção de um a dois anos.

    Responsabilidade de participe ou de oficial

    Parágrafo único. Na mesma pena incorre quem participa do amotinamento ou, sendo oficial e estando presente, não usa os meios ao seu alcance para debelar o amotinamento ou evitar-lhe as conseqüências.

  • Vinícius, o crime de Motim não se confunde com o crime de Amotinamento. O primeiro está previsto no art. 149 do CPM, e o segundo no art. 182 do CPM.

  • Há entendimento contrário.

    Para o Promotor de Justiça Adriano Alves Marreios o crime de insbumissão atenta apenas contra o serviço militar e não com o dever militar.

    Como que um civil teria dever militar ??

    Posicionamento importante para questões da ESFCEX.

  • Cuidado com os comentários errados pessoal!

     CAPÍTULO VIII - DA FUGA, EVASÃO, ARREBETAMENTO E AMOTINAMENTO DE PRESOS
    Art. 182 - Amotinamento

     

    Não tem nada haver com o crime de MOTIM!

  • Amotinamento é crime do título II "dos crimes contra autoridade ou disciplina militar" os demais estão todos no título III "dos crimes contra o serviço militar e o dever militar"

  • Insubmissão. Impedimento de três meses a 01 ano.

    Deserção. Detenção de seis meses a 02 anos.

    Abandono de posto. Detenção de três meses a 01 ano.

    Embriaguez em serviço. Detenção de Seis meses a 02 anos.

  • Amotinamento É crime contra autoridade ou disciplina militar

  • Pessoal, quando forem resolver esse tipo de questão, lembrem-se da C.I.D.A ! 

    CRIME CONTRA O SERVIÇO E O DEVER MILITAR É C.I.D.A: 

    Comércio por Oficial;

    Insubmissão;

    Deserção; 

    Abandono de posto (no qual encontra em seu capítulo a embriaguez e outros crimes em serviço. Dormir em serviço é um ex).