Questão 1737802

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Acre; Legislação do Estado do Acre

No âmbito da Competência do Estado do Acre, é correto afirmar:

• A. Compete ao Estado, isoladamente, legislar sobre todas as matérias previstas na Constituição Federal.
• B. O Estado promoverá, juntam ente com os Municípios, na forma da lei, a defesa do consumidor.
• C. Compete ao Estado, juntamente com a União, legislar sobre todas as matérias previstas na Constituição Federal.
• D. Inexistindo lei federal sobre matérias de competência concorrente, o Estado não poderá exercer a competência legislativa para atender as suas peculiaridades.
• E. O Estado promoverá, na forma de resolução, a defesa do consumidor.

Gabarito: C