Questão 1737805

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Acre; Legislação do Estado do Acre

Acerca da Administração Pública, de acordo com a Constituição Estadual do Acre, assinale a assertiva correta.

• A. Somente por resolução específica poderão ser criadas em presa pública , sociedade de economia mista, autarquia e fundação pública.
• B. Os vencimentos dos cargos iguais ou assemelhados do Poder Legislativo e do Poder Judiciário poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, na forma da lei.
• C. O prazo de validade do concurso público será de três anos, prorrogável por igual período.
• D. Os cargos em comissão e as funções de confiança serão exercidos, preferencialmente, por servidores ocupantes de cargo de carreira técnica ou profissional, nos casos e condições previstos em lei.
• E. É facultada a vinculação de vencimentos ou vantagens de qualquer natureza para efeito de remuneração de pessoal do Serviço Público.

Gabarito: D