Questão 1737808

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Acre; Legislação do Estado do Acre

Acerca dos servidores públicos civis, de acordo com a Constituição Estadual do Acre, é correto afirmar:

• A. O tempo de serviço prestado à iniciativa privada será computado única e exclusivamente para efeito de aposentadoria por tempo de serviço.
• B. O servidor fará jus ao adicional por tempo de serviço, correspondente a dez por cento do vencimento ou salário do respectivo emprego de cargo de carreira, até o máximo de trinta e cinco porcento, não cumulativamente.
• C. O funcionário, após quatro anos de efetivo serviço público, poderá obter licença, sem vencimentos ou remuneração, por prazo não superior a dois anos, para tratar de assuntos particulares.
• D. São estáveis, após quatro anos de efetivo exercício, os servidores nomeados em virtude de concurso público.
• E. É facultada a participação de servidores públicos no produto da arrecadação de tributos e multas, inclusive dívida ativa.

Gabarito: A