Questão 1737811

• Banca: FUNCAB
• Órgão: PM-AC
• Ano: 2015
• Provas: FUNCAB - 2015 - PM-AC - Aspirante da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Constituição do Estado do Acre; Legislação do Estado do Acre

Acerca dos Servidores Públicos e Militares, de acordo com o texto expresso da Constituição Estadual do Acre, pode-se afirmar:

• A. A Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Acre terão por comandantes oficiais de carreira destas corporações, que gozarão das prerrogativas de Governador de Estado.
• B. São servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.
• C. O servidor público militar, embora em efetivo exercício, pode estar filiado a partidos políticos, na forma da lei.
• D. Aos servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são facultados a sindicalização e greve.
• E. As patentes dos oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado são conferidas pelo Vice-Governador do Estado.

Gabarito: B

Comentários

• B- São servidores públicos militares estaduais os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado.

• Art. 3º Os integrantes da Polícia Militar e do Corpo de

  Bombeiros Militar do Estado do Acre, em razão da

  destinação constitucional das corporações e em

  decorrência das leis vigentes, constituem uma

  categoria especial de servidores públicos militares

  e são denominados militares estaduais.