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ID
174055
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
PM-CE
Ano
2008
Provas
Disciplina
Legislação Estadual
Assuntos

Considerando os preceitos contidos no Código de Disciplina da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará (CD-PMCBM-CE), que dispõe sobre o comportamento ético e estabelece os procedimentos para apuração da responsabilidade administrativo-disciplinar dos militares estaduais, julgue os seguintes itens.

O CD-PMCBM-CE aplica-se aos militares do estado do serviço ativo, da reserva remunerada e também aos militares do estado ocupantes de cargos públicos não-militares ou eletivos.

Alternativas
Comentários

  • O CD-PMCBM-CE aplica-se aos militares do estado do serviço ativo, da reserva remunerada e também aos militares do estado ocupantes de cargos públicos não-militares ou eletivos.    OBS. CD-PMCBM-CE também não se aplica aos militares Reformado e Magistrados da Justiça Militar.

     

    Gabarito: ERRADO

  • Errado

    Art 2 Caput,  § único.

  • Não estão sujeitos ao código os magistrados da justiça militar , bem como os reformados e os ocupantes de cargos públicos não-militares ou eletivos.

    nos vermos na AESP

  • Não se aplica aos militares do estado ocupantes de cargos públicos não-militares ou eletivos. Lembrando: O Código Disciplinar aplica-se somente aos militares ATIVOS e os da RESERVA REMUNERADA.

  • Art. 2º. Estão sujeitos a esta Lei os militares do Estado do serviço ativo, os da reserva

    remunerada, nos termos da legislação vigente.

    Parágrafo único. O disposto neste artigo não se aplica:

    I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

    II - aos Magistrados da Justiça Militar;

    III - aos militares reformados do Estado

  • Parágrafo único - O disposto neste artigo não se aplica:

    I - aos militares do Estado, ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos;

    II - aos Magistrados da Justiça Militar;

    III - aos militares reformados do Estado.

  • gab. ERRADO

    código disciplinar aplica-se aos militares do estado do serviço ativo, da reserva remunerada 

    não se aplica : ocupantes de cargos públicos não militares ou eletivos, magistrados e reformados

    DEUS, o rei do mundo inteiro..

  • OCUPANTES DE CARGOS PUBLICOS ( NÃO MILITARES ) NÃO SE APLICA !

    RUMO A PM CE

    BONS ESTUDOS !