Questão 174103

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A demissão do militar estadual se efetua a pedido do interessado e será concedida mediante requerimento, com a indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 5 anos de oficialato ou 3 anos de graduado.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: E

Comentários

• De acordo com o terceiro paragrafo do ART:198  A demissão é consedida com despessas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de cinco anos de oficialato ou tres anos de graduação ( ESTATUTO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ ART.198 inciso III)

• Ninguém pede demissão, , e sim exoneração

• LEI No 7.289 PMDF

  Art 104 - A demissão a pedido será concedida mediante requerimento do interessado:

  I - sem indenização aos cofres públicos, quando contar mais de 5 (cinco) anos de oficialato na Policia Militar, ressalvado o disposto no § 1º deste artigo; e

  II - com indenização das despesas relativas à sua preparação e formação, quando contar menos de 5 (cinco) anos de oficialato.

• EXONERAÇÃO

  
  

• nesse casa é exoneração .

• "...será concedida mediante requerimento..." Mediante ato do Governador. Gab.E

• GABARITO "E"

  DEMISSÃO E EXPULSÃO=EX OFICIO

  EXOMERAÇÃO = A PEDIDO

• A DEMISSÃO NUNCA SERÁ A PEDIDO!!!!

• Demissão é medida de caráter punitivo, e nunca será a pedido.

• Exoneracao "E"

  ART.198 EMECE 13.729/06

• gab. errado

  demissão se efetua ex officio

  exoneração a pedido mediante requerimento do interessado

  porque tu é DEUS fiel.

• 50% DA QUESTÃO SE ENCONTRA ERRADA.

• Art.197. A demissão do militar estadual se efetua ex officio. Art.198. A exoneração a pedido será concedida mediante requerimento do interessado: I - sem indenização aos cofres públicos, quando contar com mais de 05 (cinco) anos de oficialato do QOPM ou no QOBM na respectiva Corporação Militar Estadual, ou 3 (três) anos, quando se tratar de Oficiais do QOSPM, QOCplPM, QOCPM e QOCBM, ressalvado o disposto no §1º deste artigo; (Inciso I com a redação dada pela Lei nº 13.768, de 04/05/2006(DOE nº 085, 08/05/2006). II - sem indenização aos cofres públicos, quando contar com mais de 3 (três) anos de graduado na respectiva Corporação Militar Estadual, ressalvado o disposto no §1º deste artigo; III - com indenização das despesas relativas a sua preparação e formação, quando contar com menos de 05 (cinco) anos de oficialato ou 3 (três) anos de graduado. 

• DEMISSÃO = EX OFFICIO E PUNITIVA

  RUMO A PM CE