Questão 174112

• Banca: CESPE / CEBRASPE
• Órgão: PM-CE
• Ano: 2008
• Provas: CESPE - 2008 - PM-CE - Soldado da Polícia Militar
• Disciplina: Legislação Estadual
• Assuntos: Legislação do Estado do Ceará; Lei nº 13.765, de 2006 -Estatuto dos Militares Estaduais do Ceará

Considerando, ainda, os preceitos contidos no EME-CE e em suas recentes alterações, julgue os itens subseqüentes.

A promoção da praça é a elevação à graduação imediatamente superior àquela em que se encontra o militar estadual, realizada mediante o preenchimento seletivo das vagas existentes nas graduações superiores, visando atender às necessidades das corporações militares estaduais. A promoção por bravura é aquela que resulta de ato ou atos não-comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional da corporação militar. A promoção post mortem, de caráter excepcional, visa expressar o reconhecimento do estado à praça falecida no cumprimento do dever ou em conseqüência disto, ou reconhecer o direito da praça a quem cabia promoção não efetivada por motivo de óbito.

• C. Certo
• E. Errado

Gabarito: C

Comentários

• Art. 3° As promoções ocorrerão nas seguintes modalidades:
  I - antiguidade;
  II - merecimento;
  III - post mortem;
  IV - bravura;
  V - requerida.

  § 4° A promoção por bravura, a ser aferida por comissão de meritoriedade designada pelo Comandante-Geral, resulta de ato, ou atos, não comuns de coragem e audácia, que, ultrapassando os limites normais do cumprimento do dever, representem feitos de notório mérito, em operação ou ação inerente à missão institucional da corporação militar em serviço ou de folga.

   

  § 3° A promoção post mortem ocorrerá nas seguintes situações:
  I - quando o militar estadual falecer em razão do desempenho da atividade militar estadual, ou em acidente em serviço ou em consequência de doença, moléstia ou enfermidade que nele tenha sua causa imediata, conforme aferição de comissão de meritori-edade designada pelo Comandante-Geral;
  II - quando o militar fazia jus à promoção em vida, não sendo esta efetivada a tempo, em razão do seu óbito.

• Passível de anulação, não é a "Praça", e sim o militar.