Questão 1743538

• Banca: FGV
• Órgão: INEA-RJ
• Ano: 2013
• Provas: FGV - 2013 - INEA-RJ - Assistente Social
• Disciplina: Serviço Social
• Assuntos: Assistência Social no Serviço Social; Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS – Lei 8.742 de 1993 e Lei nº 12.435 de 2011; Políticas Sociais; Políticas Sociais pós Constituição Federal de 1988 e no contexto neoliberal; Previdência Social; Saúde; Sistema Único de Saúde - SUS: Lei Orgânica da Saúde - LOS - Lei nº 8.080 de 1990 e Lei nº 8.142 de 1990

O financiamento da seguridade social, segundo a Constituição Federal, deve ser regido pelo princípio da diversificação de fontes. No entanto, observa‐se uma maior concentração dos recursos advindos

• A. da taxação dos lucros das empresas.
• B. do orçamento da União, Estados e Distrito Federal.
• C. da receita de concursos de prognósticos.
• D. das contribuições sociais.
• E. dos tributos municipais.

Gabarito: D

Comentários

• Onde está esse trecho ?

• FIQUEI COM RECEIO DE MARCAR A CERTA PQ ME PARECEU TÃO FILANTRÓPICA A PALAVRA "CONTRIBUIÇÕES"

• O Art. 195 da CF diz que a seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e das contribuições sociais.

  A natureza das fontes de financiamento é importante indicador na avaliação das políticas sociais. Os recursos fiscais que advêm das receitas de impostos e taxas apresentam maior potencial redistributivo, mas são os menos utilizados no financiamento da seguridade social. As contribuições sociais são recursos parafiscais custeados por empresas e pela classe trabalhadora e se constituem, no Brasil, na principal fonte de financiamento da seguridade social. Essa base de custeio não atende plenamente ao objetivo da eqüidade e tem caráter regressivo. Quando o acesso ao benefício depende da contribuição (por exemplo, na previdência social), uma parcela significativa de pessoas fica excluída do sistema.

  (Artigo de Evilasio Salvador, disponível em https://www.poteresocial.com.br/wp-content/uploads/2019/03/Quem-financia-e-qual-o-destino-dos-recursos-da-seguridade-social-no-Brasil.pdf)

• Segundo Boschetti quem paga a maior parte da conta da Seguridade Social são os trabalhadores, com desconto em folha, sendo que as contribuições sociais baseadas no lucro CSLL e faturamento de empresas ( COFINS) acabam sendo transferidas para mercadorias onerando os consumidores. Do ponto de vista das fontes de financiamento, podemos afirmar que a Seguridade tem caráter regressivo, pois não transfere renda do capital para o trabalho.