SóProvas

ID
1743655
Banca
VUNESP
Órgão
Câmara Municipal de Jaboticabal - SP
Ano
2015
Provas
Disciplina
Direito do Trabalho
Assuntos

Assinale a alternativa que preenche, corretamente, a lacuna do enunciado.
O afastamento por licença-maternidade, de 120 dias, pode ser iniciado até _____ dias antes do parto.

Alternativas
Comentários

  • Gabarito Letra C

    Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.

    § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste

    bons estudos

  • NENHUMA ALTERAÇÃO QUANTO A ISSO

    Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.                     (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

    § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.                   (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)
     

  • Para os não-assinantes:

    Art. 392. A empregada gestante tem direito à licença-maternidade de 120 (cento e vinte) dias, sem prejuízo do emprego e do salário.                     

    (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

    § 1o A empregada deve, mediante atestado médico, notificar o seu empregador da data do início do afastamento do emprego, que poderá ocorrer entre o 28º (vigésimo oitavo) dia antes do parto e ocorrência deste.                  

     (Redação dada pela Lei nº 10.421, 15.4.2002)

  • Para responder a presente questão, além de conhecimentos sobre direito material do trabalho, são necessários conhecimentos sobre o previsto na Lei 8.213/1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social.


    Inteligência do art. 71 da mencionada Lei, o salário-maternidade é devido à segurada da Previdência Social, durante 120 (cento e vinte) dias, com início no período entre 28 (vinte e oito) dias antes do parto e a data de ocorrência deste, observadas as situações e condições previstas na legislação no que concerne à proteção à maternidade.


    A) Incorreta a assertiva nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991.


    B) Incorreta a assertiva nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991.


    C) A assertiva está de acordo com art. 71 da Lei 8.213/1991.


    D) Incorreta a assertiva nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991.


    E) Incorreta a assertiva nos termos do art. 71 da Lei 8.213/1991.


    Gabarito do Professor: C