ID 1743793 Banca INSTITUTO AOCP Órgão EBSERH Ano 2015 Provas INSTITUTO AOCP - 2015 - EBSERH - Técnico em Enfermagem - HU-UFJF Disciplina Direito Sanitário Assuntos Aspectos Constitucionais Direito à Saúde no Direito Sanitário Com base na Constituição Federal Brasileira de 05 de outubro de 1998, sobre a Saúde, assinale a alternativa INCORRETA. Alternativas A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. São de relevância pública as ações e serviços de saúde, cabendo ao Poder Público dispor, nos termos da lei, sobre sua regulamentação, fiscalização e controle, devendo sua execução ser feita diretamente ou através de terceiros e, também, por pessoa física ou jurídica de direito privado. O sistema único de saúde será financiado, nos termos do art. 195, com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. É permitida e incentivada a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções às instituições privadas com fins lucrativos. Responder Comentários Alternativa E. Porque anulada??? Questão anulada porque o comando diz que a Constituição é de 1998, mas na verdade é de 1988.