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Gabarito CERTO
De acordo com Vincente Paulo e Marcelo Alexandrino
Segundo o princípio da unidade da Constituição, o texto de uma Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas e, sobretudo, entre os princípios constitucionalmente estabelecidos. O princípio da unidade obriga o intérprete a considerar a Constituição na sua globalidade e a procurar harmonizar os espaços ele tensão existentes entre as normas constitucionais a concretizar.
bons estudos
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Certo
Princípio da Unidade da Constituição – O texto de uma
Constituição deve ser interpretado de forma e evitar contradições
(antinomias) entre suas normas e, sobretudo, entre os princípios
constitucionalmente estabelecidos. O intérprete deve considerar a
Constituição na sua globalidade, procurando harmonizar suas aparentes
contradições; não pode interpretá-las como normas isoladas e dispersas,
mas sim como preceitos integrados num sistema interno unitário de normas
e princípios.
Fonte: http://dirtribra.blogspot.com.br/2008/07/sinopse_3998.html
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Como decorrência do princípio da unidade da Constituição, temos que:
a) todas as normas contidas numa Constituição formal tem igual dignidade - não há hierarquia, relação de subordinação entre os dispositivos da Lei Maior;
b) não existem normas constitucionais originárias inconstitucionais - devido à ausência de hierarquia entre os diferentes dispositivos constitucionais, não se pode conhecer a inconstitucionalidade de uma norma constitucional em face de outra, ainda que uma delas constitua cláusula pétrea;
c) não existem antinomias normativas verdadeiras entre os dispositivos constitucionais - o texto constitucional deverá ser lido e interpretado de modo harmônico e com ponderação de seus princípios, eliminando-se com isso eventuais antinomias aparentes.
Vicente Paulo e Marcelo Alexandrino;)
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Questão correta, outras ajudam a responder, vejam:
Prova: CESPE - 2009 - ANATEL - Analista Administrativo - DireitoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição;
O princípio da unidade da Constituição considera essa Carta em sua totalidade, buscando harmonizá-la para uma visão de normas não isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2014 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo - Consultor Legislativo Área IDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição;
Segundo essa regra de interpretação, as normas constitucionais devem ser vistas não como normas isoladas, mas como preceitos integrados em um sistema unitário de regras e princípios, que é instituído na e pela própria Constituição.
Com base nas informações acima, julgue o item seguinte.
O texto enuncia o princípio da unidade da Constituição, segundo o qual a norma constitucional deve ser interpretada como um sistema unitário de regras e princípios, afastando-se aparentes antinomias.
GABARITO: CERTA.
Prova: CESPE - 2015 - AGU - Advogado da UniãoDisciplina: Direito Constitucional | Assuntos: Princípios de Interpretação Constitucional; Teoria da Constituição;
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
GABARITO: CERTA.
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Complementando...
Segundo Marcelo Alexandrino e Vicente Paulo, o princípio da Unidade da Constituição estabelece que o texto da Constituição deve ser interpretado de forma a evitar contradições (antinomias) entre suas normas e, sobretudo, entre os princípios constitucionalmente estabelecidos.
(CESPE/CNJ/ANALISTA JUDICIÁRIO/2013) De acordo com o princípio da unidade da Constituição, a interpretação constitucional deve ser realizada de forma a evitar contradição entre suas normas. C
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Devem ser interpretadas como um todo."Canotilho"
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Princípio da Unidade – Quando se interpreta um artigo da
constituição, não pode interpretar de forma que se conflitar com o sentido de
outro artigo, ou seja, a constituição deve ser vista como um todo e assim não
pode dispor de incoerências.
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Não se interpreta a Constituição em pedaços. A Constituição deve ser interpretada em conjunto para assim evitar contradições e antinomias.
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A CF DEVE SER INTERPRETADA COMO UM TODO. COM ISSO, O CONTEÚDO DO TEXTO CONSTITUCIONAL DEVE SER LIDO E INTERPRETADO DE FORMA A EVITAR CONTRADIÇÃO.
GABARITO: CERTO
Bons estudos!!!!
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Sim, devem ser interpretadas em conjunto.
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Essa é pra não zerar kkkk até quem nunca estudou constitucional dá pra responder, é só raciocinar
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correto.
A CF É UNA E NÃO PODE HAVER CONFLITOS JURÍDICOS EM SEU TEXTO.
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Vamos à questão.
Pelo princípio da unidade do texto constitucional, as cláusulas constitucionais devem ser interpretadas de forma a evitar contradição entre seus conteúdos.
O princípio em tela preconiza que não há antinomias ou contradições dentro do texto constitucional. Não confundir com o princípio da concordância prática ou da harmonização, o qual denota que, caso haja conflito entre dois ou mais direitos fundamentais, não ocorra sacrifício de nenhum em prol de outro.
Nesse sentido, o item está certo.
Fixe-se com outro item.
CESPE - 2015 - AGU - Advogado da União
De acordo com o princípio da unidade da CF, a interpretação das normas constitucionais deve ser feita de forma sistemática, afastando-se aparentes antinomias entre as regras e os princípios que a compõem, razão por que não devem ser consideradas contraditórias a norma constitucional que veda o estabelecimento de distinção pela lei entre os brasileiros natos e os naturalizados e a norma constitucional que estabelece que determinados cargos públicos devam ser privativos de brasileiros natos.
O item está certo e é autoexplicativo.
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Princípio da Unidade: Constituição deve ser interpretada como um todo único;
Não existem contradições reais.
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O texto constitucional é harmônico e até os conflitos quando surgem, são aparentes.
Bons estudos!
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a descrição poderia se aplicar tanto ao princípio da unidade quanto ao princípio da conformidade/concordância prática.
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PRINCÍPIO DA UNIDADE
Cabe ao intérprete harmonizar as tensões e as contradições existentes entre normas constitucionais (antagonismo de ideia). Cabe ao intérprete manter a unidade constitucional.
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Certo.
Pelo princípio da unidade, a CF deve ser interpretada de forma a se evitarem contradições, antinomias ou antagonismos entre suas normas.
Adota-se a interpretação sistemática
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O princípio da unidade da Constituição baseia-se na lógica de que o texto constitucional deve ser interpretado como um todo único, não havendo antinomias reais na Constituição.
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GABARITO: Assertiva CORRETA
► Princípio da unidade da Constituição - a Constituição deve ser interpretada em sua globalidade, como um todo, e, assim, as aparentes antinomias deverão ser afastadas. “ATRAVÉS DESTE PRINCÍPIO É QUE SE PERMITE COMPREENDER A CF COMO UM TODO UNITÁRIO E HARMÔNICO, DESPROVIDO DE ANTINOMIAS REAIS”.
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Unidade da Constituição:
Pelo princípio da unidade, o texto constitucional deve ser interpretado como um todo único, de maneira a se evitar conflitos, antagonismos ou antinomias reais entre suas normas; Pode-se afirmar que todas as normas contidas numa Constituição formal têm igual dignidade, não havendo hierarquia entre elas.
STF - não aceita a existência de normas constitucionais originárias inconstitucionais. A base para esse pensamento é o de que não existem antinomias no texto da Constituição.