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Gabarito certo, pessoal. O texto foi copiado da LRF, mas caso queiram esclarecer mais dúvidas veja o link a seguir:
Desta forma, este mecanismo contribui para o atendimento do parágrafo único do art. 8º da LRF e o
art. 50, inciso I da mesma Lei: “Art. 8º [...] Parágrafo único. Os recursos legalmente vinculados a finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.” “Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes: I – a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
http://www.portalfiplan.ba.gov.br/sites/default/files/guia_capacitacao_rde.pdf
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ALÉM DE OBEDECER ÀS DEMAIS NORMAS DE CONTABILIDADE PÚBLICA, A ESCRITURAÇÃO DAS CONTAS PÚBLICAS OBSERVERÁ AS SEGUINTES:
- A DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONSTARÁ DE REGISTRO PRÓPRIO ( DE MODO QUE OS RECURSOS VINCULADOS A ÓRGÃO, FUNDO OU DESPESA OBRIGATÓRIA FIQUEM IDENTIFICADOS E ESCRITURADOS DE FORMA INDIVIDUALIZADA)
- A DESPESA E A ASSUNÇÃO DE COMPROMISSO SERÃO REGISTRADAS SEGUNDO O REGIME DE COMPETÊNCIA
- AS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS COMPREENDERÃO AS TRANSAÇÕES E OPERAÇÕES DE CADA ÓRGÃO, FUNDO OU ENTIDADE DA ADM DIRETA
- AS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS SERÃO APRESENTADAS EM DEMONSTRATIVOS FINANCEIROS E ORÇAMENTÁRIOS ESPECÍFICOS
- AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO, AS INSCRIÇÕES EM RESTOS A PAGAR DEVERÃO SER ESCRITURADAS DE MODO A EVIDENCIAR O MONTANTE E A VARIAÇÃO DA DÍVIDA PÚBLICO DO PERÍODO
- A DEMONSTRAÇÃO DAS VARIAÇÕES PATRIMONIAIS DARÁ DESTAQUE À ORIGEM E AO DESTINO DOS RECUROS PROVENENTES DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS
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Art. 50. Além de obedecer às demais normas de Contabilidade Pública, a escrituração das CONTAS Públicas observará as seguintes:
I - A Disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a Órgão, Fundo ou DESP obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
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Mas identificar de forma individualizada não vai contra o princípio da unidade de caixa? Alguém poderia explicar?
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Fabricio, quando a questão fala escriturar ela quer dizer delimitar na demonstração contábil. O princípio da unidade de caixa se refere na junção de todas as fontes de recursos em uma conta só. Ou seja todos os recursos do ente serão depositados em uma conta única. Dessa fforma, as despesas obrigatórias assumidas terão um espaço na demonstração contábil destacado.
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É isso mesmo. De acordo com a LRF:
Art. 50. Além de obedecer às demais normas de contabilidade pública, a escrituração das contas públicas observará as seguintes:
I - a disponibilidade de caixa constará de registro próprio, de modo que os recursos vinculados a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada;
Gabarito: Certo
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Gab: CERTO
A Escrituração e Consolidação das Contas, além de obedecer às normas de contabilidade, deve observar a disponibilidade de caixa constante de registro próprio, de modo que os recursos VINCULADOS a órgão, fundo ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma INDIVIDUALIZADA.
Art. 50, I - LRF.
Erros, mandem mensagem :)
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Situação semelhante ao orçamento doméstico, (despesa vinculada = tá na lei = praticamente obrigatória)
-aluguel R$ 700
-água e luz: 200
-Internet: 100
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