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ID
1745512
Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
TCE-RN
Ano
2015
Provas
Disciplina
Contabilidade Pública
Assuntos

  Na entidade governamental hipotética X, foram registradas no primeiro exercício financeiro, já encerrado, as seguintes transações governamentais:

► aprovação da lei orçamentária anual, com receitas previstas e despesas fixadas no valor de R$ 130.000;
► arrecadação de impostos no valor de R$ 70.000;
► recebimento de imóvel em doação no valor de R$ 80.000;
► compra de veículo à vista no valor de R$ 32.000, com recebimento imediato do bem;
► contabilização de folha de pessoal no valor de R$ 60.000, sendo 60% pagos no exercício e 40% inscritos em restos a pagar.

Considerando as informações e os dados apresentados, relativos à entidade governamental hipotética X, julgue o item a seguir, concernentes à elaboração das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público.

O balanço financeiro da entidade X deve apresentar registro de despesa orçamentária relativa a folha de pessoal no valor de R$ 36.000, referente ao montante pago no exercício.

Alternativas
Comentários
  • Gabarito: Errada.


    O BF deve apresentar o valor da despesa orçamentária relativa a folha de pessoal como 60.000. Sendo que 24.000 (40%), referentes à inscrição em restos a pagar desse valor, serão incluídas na receita extraorçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária, nos termos do Art. 103. da Lei .4.320/64, vejamos:


    Art. 103. O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados com os saldos em espécie provenientes do exercício anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.

    Parágrafo único. Os Restos a Pagar do exercício serão computados na receita extra-orçamentária para compensar sua inclusão na despesa orçamentária.


    Bons estudos


  • O balanço financeiro da entidade X deve apresentar registro de despesa orçamentária relativa a folha de pessoal no valor de R$ 36.000, referente ao montante pago no exercício. Sem deixar de fora também os R$ 24.000,00 restantes, como RESTOS A PAGAR. 

  • O Balanço Financeiro evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extraorçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte. (Redação dada pela Resolução CFC n.º 1.268/09)

  • ERRADO

    Vai para o BF 60.000, pois foram empenhados. A parte que não foi paga 40%, vai entrar em receita extraorçamentária para compensar a inclusão na despesa orçamentária.

  • RESOLUÇÃO

    Para resolver essa questão, basta analisarmos a transação da despesa com folha de pessoal.

    No Balanço Financeiro são relacionadas as despesas orçamentárias, as quais são caracterizadas no empenho e não no pagamento (conforme dispõe a Lei nº 4.320/1964, art. 35, II).

    Assim, o valor apresentado no registro da despesa orçamentária relativa a folha de pessoal será então de R$ 60.000. Assim, o item está errado.

    Gabarito: ERRADO

  • "pegadinha" do Capeta, o vr que fica no BF a título de Desp.Orcament. é o VALOR EMPENHADO = 60mil.

    Bons estudos.

  • Questão maldosa!!! O valor a ser registrado na DESPESA ORÇAMENTÁRIA é R$ 60.0000, pois vc coloca o valor empenhado!!!

    Quem disse que seria fácil?....

  • Errado

    Houve um pagamento de R$ 36.000,00 (60% de R$ 60.000,00) com a folha de pessoal no primeiro exercício, porém, R$ 24.000,00 (40% de 60.000,00) foram inscritos no Restos a Pagar.

    -> São Restos a Pagar todas as despesas regularmente empenhadas, do exercício atual ou anterior, mas não pagas ou canceladas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente.

    (Distingue-se dois tipos de restos a pagar: os processados (despesas já liquidadas); e os não processados (despesas a liquidar ou em liquidação).

    A continuidade dos estágios de execução dessas despesas ocorrerá no próximo exercício, devendo ser controlados em contas de natureza de informação orçamentária específicas. Nessas contas constarão as informações de inscrição, execução (liquidação e pagamento) e cancelamento. Também, haverá tratamento específico para o encerramento, transferência e abertura de saldos entre o exercício financeiro que se encerra e o que inicia).

    Significa dizer que foram legalmente empenhados, no primeiro exercício R$ 60.000,00. Porém sendo o valor da despesa orçamentária a ser apresentada no BF (O Balanço Financeiro (BF) evidencia as receitas e despesas orçamentárias, bem como os ingressos e dispêndios extra-orçamentários, conjugados com os saldos de caixa do exercício anterior e os que se transferem para o início do exercício seguinte).

    Os R$ 24.000,00 (40% de 60.000,00) inscritos no RP representará a receita extra-orçamentária do primeiro exercício, porque deve-se compensar a inclusão na despesa orçamentária no exercício em questão para que se possa fechar o saldo do BF.

    Logo, o BF deve apresentar registro de despesa orçamentária no valor de R$ 60.000,00, valor referente empenhado no exercício.