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Entendo a alternativa ser ERRADA.
Motivo: Pode ocorrer o registro do fato gerador, SIM, antes do empenho. Mas não necessariamente esse fato DEVE ser uma VPD. Não poderia ser uma obrigação exigível que enseje uma variação QUALITATIVA?
Ex: Compra de 100 veículos.
Após o processo licitatório e adjudicação do vencedor, o "gestor" (ente) vai à concessionária e assina o pedido/contrato de 50 veículos. Porém o veículo estará disponível daqui a 30 dias, momento em que se emitirá a NF para posterior entrega do bem.
NO MOMENTO DA ASSINATURA DO PEDIDO/CONTRATO: Há ocorrência do FG. Registra-se o fato no sistema patrimonial (VARIAÇÃO QUALITATIVA-não alterou o PL)!
D: 1.2 Veículo
C: 2.1 Fornecedor
NO MOMENTO DA ASSINATURA DO PEDIDO/CONTRATO: Por algum motivo não foi possível empenhar (Sei lá, houve limitação de empenho...) Ou seja, não houve registro do empenho!
Vejamos agora a assertiva:
Ainda que o fato gerador (compra do veículo) da obrigação exigível (com o fornecedor-concessionária) ocorra antes do empenho (não foi possível empenhar antes) da despesa orçamentária (DE CAPITAL), deve ser apropriada uma variação patrimonial diminutiva (Não, foi QUALITATIVA!!).
Não é isso???!!!
Se alguém puder deixar sua contribuição para esclarecer esta questão eu agradeço!
Fé, sempre!
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QUESTÃO CERTA.
EXEMPLO: O FATO GERADOR DO 13º SALÁRIO DE PESSOAL.O EMPENHO SÓ É FEITO EM DEZEMBRO, NO ENTANTO, NOS ONZE MESES SUBSEQUENTES É FEITO A APROPRIAÇÃO (VARIAÇÃO PATRIMONIAL DIMINUTIVA) MÊS A MÊS. ISSO OCORRE PARA ATENDER O REGIME DE COMPETÊNCIA.
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o enunciado da questão realmente dá a entender que o reconhecimento da variação patrimonial, deve ocorrer mesmo sem o empenho, o que não é verdade, o comando pede em conformidade com o MCASP, vejamos a pag.300
3.4.2. Momento da Ocorrência do Fato Gerador da Obrigação Patrimonial
a. Quando o fato gerador do passivo ocorrer antes do empenho da despesa orçamentária, a transferência de
saldo da conta Crédito Disponível para a conta Crédito Empenhado a Liquidar e da conta Crédito Empenhado
a Liquidar para a conta Crédito Empenhado em Liquidação deverão ocorrer simultaneamente no
momento do empenho. Exemplo: reconhecimento de passivos relativos a precatórios.
a regra é que o empenho seja prévio, o que não impede que em determinadas situações, o fato gerador ocorra antes do reconhecimento da despesa, ou seja a questão fala que "ainda que" e não "antes que, portanto ainda que o fato gerador ocorra antes, quando empenhada...a variação deve logicamente ser reconhecida...
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QUESTÃO CORRETA
Complementando as respostas dos colegas, que citaram corretamente a fonte do MCASP e citando exemplos, irei fazer um comentário que poderá servir de auxílio nos momentos de dúvidas na hora de se realizar questões deste gênero, utilizando-o de maneira análoga.
Existem dois enfoques de Contabilidade Pública, o sob enfoque orçamentário e o sob enfoque contábil, sendo este último caso o aplicado na referida questão. No enfoque orçamentário, de acordo com o Artigo 35 da Lei 4.320/64, há o regime contábil misto, no qual as receitas orçamentárias são contabilizadas no momento de sua arrecadação(Regime de Caixa), e as despesas orçamentárias são contabilizadas no momento em que são empenhadas (Regime de empenho). Em tal regime, não existe despesa a ser considerada sem ser empenhada, isto é vedado pela legislação.
Em contrapartida, no enfoque contábil aplica-se integralmente o regime contábil utilizado na Contabilidade Geral, ou seja, as receitas e as despesas são contabilizadas mediante o regime de competência. Há situações em que a despesa ocorre sem que necessariamente haja o empenho, e dessa forma, há a sua contabilização até mesmo para atender ao princípio da competência, que rege pela contabilidade das despesas e receitas no exato momento de suas respectivas ocorrências.
Bons estudos!
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Estágios da Despesa:
[F]ixação (Estágio doutrinário, até a LC101, se não me engano foi inserido nela)
[E]mpenho
[L]iquidação
[P]agamento
Sobre a FIXAÇÃO:
> Estimativa da despesa
> Fase em que são estimadas as despesas para o exercício financeiro.
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Correto.
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Exemplo Reconhecimento da VPD antes da ocorrência da liquidação da despesa orçamentária
O 13° salário, a ser pago no final do ano, deve ser reconhecido a cada mês trabalhado, ou seja, uma variação patrimonial diminutiva deve ser reconhecida mensalmente, mas o empenho, liquidação e pagamento da despesa orçamentária só acontecerá no mês do pagamento.
Variação patrimonial quantitativa
D - Remuneração a Pessoal Ativo Civil (VPD)
C - Pessoal a Pagar à 13º Salário
Na saída do recurso financeiro, temos o seguinte registro:
Variação Patrimonial qualitativa
D - Pessoal a Pagar à 13º Salário
C – Caixa
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Nem toda despesa é um VPD, uma despesa de capital não efetiva não tem reconhecimento de VPD. Considerei errada a Questão
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Certo
1) sob o enfoque do regime orçamentário, essa despesa ainda não deve ser reconhecida
2) sob o enfoque do regime contábil (patrimonial), que se utiliza do regime de competência, esse fato gerador deve ser reconhecido contabilmente em conta de VPD, independentemente da execução orçamentária, por força do Art. 100 e 104 da L4320
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Questão correta.
O "x" da questão aqui é interpretação de texto. O que a questão está querendo dizer é que o empenho não é condição para reconhecimento da VPD, e não que toda obrigação exigível gera uma VPD (como uma operação de crédito que gera uma obrigação exigível, mas seu registro é um fato permutativo).
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GABARITO: CERTO
"O reconhecimento da variação patrimonial pode ocorrer em três momentos:
- Para a variação patrimonial aumentativa, antes, depois ou no momento da arrecadação da receita orçamentária
- Para a variação patrimonial diminutiva, antes, depois ou no momento da liquidação da despesa orçamentária."
Portanto, a VPD pode ser reconhecida antes da liquidação (e também do empenho).
Fonte: MCASP 8ª edição página 154.