Questão 1745737

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de Suzano - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de Suzano - SP - Procurador Jurídico
• Disciplina: Direito do Trabalho
• Assuntos: Cessação do contrato de emprego; Descanso no trabalho: repouso anual (férias) e semanal; Efeitos e duração do trabalho nos contratos de emprego; Extinção do contrato de emprego: modalidades e obrigações legais

A despedida por justa causa

• A. depende de ajuizamento do Inquérito Judicial para Apuração de Falta Grave quando se trata de empregado público.
• B. não exime o empregador de indenizar as férias vencidas e não gozadas.
• C. depende de apuração regular do ato faltoso em procedimento interno de investigação.
• D. pressupõe a ocorrência de punições anteriores.
• E. só é admitida após regular apuração dos fatos em inquérito policial.

Gabarito: B

Comentários

• Gabarito Letra B
  
  De acordo com Ricardo Resende:
  
  Demitido por justa causa, o empregado perde o direito às férias proporcionais, ao aviso prévio,ao décimo terceiro proporcional, não pode sacar o FGTS e, obviamente, não tem direito à multa compensatória do FGTS nem ao seguro-desemprego. Assim, terá direito apenas a:
  1) saldo de salários;
  2) férias já adquiridas (simples ou vencidas).
  
  bons estudos
  

•                                               I.M.P.O.R.T.A.N.T.E.S.                                             

  
  

  
  

  FÉRIAS INDENIZADAS : aquelas que não foram gozadas ao longo do contrato de trabalho

  
  

  FÉRIAS PROPORCIONAIS : são aquelas ainda não adquiridas.
  

  
  

  FÉRIAS VENCIDAS : são aquelas já adquiridas e não concedida no prazo do período concessivo

  
  

  FÉRIAS SIMPLES : são aquelas que já adquiridas e ainda no prazo concessivo.

  
  

  
  

  
  

  
  

  GABARITO "B"

• Só exime de pagar as férias proporcionais e o 1/3 respectivo.

• a) apenas necessita de um procedimento administrativo (PAD - procedimento administrativo diciplinar)

  c) só exige procedimento interno, caso a empresa tenha feito essa opção no seu regulamento.

• Art. 146 - Na cessação do contrato de trabalho, qualquer que seja a sua causa, será devida ao empregado a remuneração simples ou em dobro, conforme o caso, correspondente ao período de férias cujo direito tenha adquirido. (Redação dada pelo Decreto-lei nº 1.535, de 13.4.1977)