Letra (e)
a) Certo. O mandado de segurança normalmente é repressivo de uma
ilegalidade já cometida, mas pode ser preventivo de uma ameaça de
direito líquido e certo do impetrante. Não basta a suposição de um
direito ameaçado; exige-se um ato concreto que possa pôr em risco o
direito do postulante. (http://www.ambito-juridico.com.br/site/index.php?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=3344)
b) Certo. CF.88, LXX - o mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por:
a) partido político com representação no Congresso Nacional;
b) organização sindical, entidade de classe ou associação
legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses
de seus membros ou associados;
c) Certo. Súmula 414 do TST, em seu item II, dispõe que: “No caso da tutela
antecipada (ou liminar) ser concedida antes da sentença, cabe a
impetração do mandado de segurança, em face da inexistência de recurso
próprio”, ou seja, o meio pertinente seria o mandado de
segurança, que não tem natureza de recurso, mas sim de meio autônomo,
sendo uma ação de nítido caráter constitucional.
d) Certo. Súmula n. 629 STF, que tem a seguinte redação: “A
impetração de mandado de segurança coletivo por entidade de classe em
favor dos associados independe de autorização destes”. Com isto,
indiretamente, admitiu também a existência de substituição processual
relativamente aos legitimados do mandado de segurança coletivo.
e) Errado. Acredito que para ter MS, não pode ter os elementos do HD (Cf art. 5° LXIX)