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Letra (e)
CF.88, Art. 20. São bens da União:
a) III - os lagos, rios e quaisquer correntes
de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites
com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como
os terrenos marginais e as praias fluviais;
b) IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
c) e d) X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e
pré-históricos;
e) Certo.
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LETRA E
CF . Art. 20. São bens da União :
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
@qciano -> dicas e mnemônicos para concursos
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Difícil ver questão cobrando "bens da União"...:(
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A FCC é uma banca que "endureceu" bastante o conteúdo de suas provas. Nesse nível estavam as provas para Analistas há 3 anos atrás.
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a) art. 20, III
b) art. 20, IX
c) art 20, X.
d) art. 20, X.
e) art. 20, IV. "as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, EXCLUÍDAS, destas, AS QUE CONTENHAM SEDE DE MUNICÍPIO, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;"
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é uma questão chata né. só mede poder de decorar. não mede conhecimento.
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Viiish, para TJAA eem, confesso que é um artigo que considero inútil, mesmo o estudando meio que nem ligo para ele, passo direto. Chutei a E, pelo município. Questão dessa dentro do universo de umas 20 no máximo. Tanta coisa para se abordar.
GAB LETRA E
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Embora não seja comum cobrarem essa matéria em concursos, vale lembrar que em relação aos bens da União, esse inciso IV do artigo 20 é o que tem a maior chance de cair, devido a essa mudança advinda com a EC 46 de 2005. Assim, acho que é interessante ler com mais atenção!
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Eu fiz esse concurso e errei justamente por passar "direto" nesse tópico, serviu de lição, perdi uma questão que só mede a sua capacidade de decorar o conteúdo.
.: que raiva dessa questão. rsrs
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Um bom exemplo é Florianópolis-SC. Bora!
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Um bom exemplo é SÃO LUIS DO MARANHÃO.....
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Quem quiser treinar mais um pouco:
CESPE (prova de alternativas) - TCU - PROCURADOR DO MP - 2015
Q563732
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Art. 20. IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 46, de 2005)
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Resposta E
(A) Art. 20.
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
(B) Art. 20.
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo; (Nesse inciso não fala se ten que ocupar mais de um Estado-membro)
(C) Art. 20.
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (Nesse inciso não fala se ten que ocupar mais de um Estado-membro)
(D) Art. 20.
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos; (Nesse inciso não fala se ten que ocupar mais de um Estado-membro)
(E) Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
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FLORIANÓPOLIS, a Ilha da Magia...
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Mais um exemplo pra conta... minha querida Vitória, capital do Espírito Santo!
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Vou passar no concurso e ir conhecer: vitória, florianópolis e são Luiz. Todas são ilhas costeiras sede destes municípios, portanto por exceção não são bens da União.
Opa! Mas fernando de Noronha é bem da união, é um distrito estadual.
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Ilha de Itamaracá em Pernambuco, é mais um exemplo de ilha costeira sede de município.
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ILHA OCEÂNICA E COSTERIRA-------> REGRA-------> BEM DA UNIÃO--------> EXCEÇÕES------> domínio dos Estados ou sede de Municípios
Art. 20. São bens da União:
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
Art. 26. Incluem-se entre os bens dos Estados:
II - as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas aquelas sob domínio da União, Municípios ou terceiros;
Exemplos:
Itamaracá, Florianópolis já citadas.Sede de Municípios
Marajó (PA) ----> ilha fluvimarítima não é sede de 1 só Município, pertence ao Estado do Pará
Fernando de Noronha (PE) ----> exemplo de área afetada ao serviço público e a unidade ambiental federal
Peço aos nobres companheiros que corrijam qualquer equívoco. Afinal, concurseiro não sabe de tudo, se soubesse já seria servidor TOP e sequer faria parte do QC ou afins. Bons Estudos.
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BENS DA UNIÃO
- OS LAGOS
- RIOS
- QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO QUE BANHEM MAIS DE UM ESTADO
- QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO QUE SIRVAM DE LIMITES COM OUTROS PAÍSES
- QUAISQUER CORRENTES DE ÁGUA EM TERRENOS DE SEU DOMÍNIO QUE SE ESTENDAM A TERRITÓRIO ESTRANGEIRO OU DELE PROVENHAM
- TERRENOS MARGINAIS
- PRAIAS FLUVIAIS
- AS ILHAS FLUVIAIS (NAS ZONAS LIMÓTROFES COM OUTROS PAÍSES)
- AS ILHAS LACUSTRES (NAS ZONAS LIMÍTROFES COM OUTROS PAÍSES)
- AS PRAIAS MARÍTIMAS
- AS ILHAS OCEÂNICAS
- AS ILHAS COSTEIRAS (EXCETO AS QUE TENHAM A SEDE DE MUNICÍPIO)
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COMPARAÇÃO ENTRE OS BENS COMUNS:
bem da União: os lagos e rios mesmo que fazem limites com outros países.
bem do Estado: aguas superficiais e subterrâneas,ressalvadas as decorrentes da União.
bem da União: as ilhas fluviais e lacustres (limites com outros países) + praias marítimas e ilhas oceãnicas e costeiras ( EXCLUÍDAS DESTAS AS QUE CONTENHAM A SEDE DE MUNICÍPIOS, exceto aquelas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal)
bem do Estado: as ilhas fluviais e lacustres não pertencentes a União + as áreas, nas ilhas oceânicas e costeiras, que estiverem no seu domínio, excluídas as que tiverem sob domínio da União e Município.
bem da União: as terras devolutas indispensáveis a defesa das fronteiras, fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental.
bem do Estado: as terras devolutas não compreendidas entre as da União.
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GABARITO LETRA E
CF
A)ERRADA.Art. 20. III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
B)ERRADA. Art. 20. IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
C)ERRADA.Art. 20. X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
D)ERRADA.Art. 20. X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
E)CERTA. Art. 20. São bens da União :
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, EXCLUÍDAS, destas, as que CONTENHAM A SEDE de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
BONS ESTUDOS,GALERA.FOOOORÇAA!!! VALEEEU
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Em regra, tudo que está no mar é da União, além rios que ocupam mais de um Estado (ex: rio São Francisco) ou que venham de um país estrangeiro ou passem por ele (ex: rio da prata)
- Ex: ilhas oceânicas e costeiras, praias marítimas, mar territorial, praias fluviais
Acontece que algumas dessas regiões podem coincidir como sendo próprio município (ex: São Luís, Florianóplis e Vitória, que apesar de serem Ilhas no oceano, são municípios) ou pertecendo a um Estado (ex: arquipélago de Fernando de Noronha, que pertence ao Estado de Pernambuco). Nesse caso, obviamente, não pertencerão à União.
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IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, EXCLUÍDAS, destas, as que CONTENHAM A SEDE de Municípios
LETRA E
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Gabarito: letra E
Art. 20. São bens da União:
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
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>> Ilhas Fluviais e Lacustres
Regra - Estados;
Exceção – União
· Se fizer limite com outros países.
>> Praias marítimas
>> Ilhas Oceânicas e Costeiras (Podem pertencer a União, Estados e Municípios e ainda a terceiros)
Municípios - Quando for sede do Município, salvo se for afetada por serviço público ou unidade ambiental federal (nestes casos será da União);
Estados - Quando estiverem em seu domínio;
União - As demais, inclusive o caso acima
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Ilha costeira, regra pertence a União. Pode pertencer aos estados se tiver sobe seu domínio. Pode pertencer ao município se for sede de município, com a exceção das áreas afetadas por serviço público federal ou unidade ambiental federal, que pertencerão a União.
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Gabarito: letra E
Art. 20. São bens da União:
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
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(A) O rio que banha mais de um Estado é bem da União.
(B) Os recursos minerais, inclusive os do subsolo, são bens da União.
(C) As cavidades naturais subterrâneas são bens da União.
(D) Os sítios arqueológicos e pré-históricos são bens da União.
(E) Correta. Em regra, as ilhas costeiras são bens da União. Porém, não serão bens da União as ilhas costeiras que contenham a sede de Municípios.
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Em 06/09/2018, às 21:50:54, você respondeu a opção E.Certa!
Em 06/06/2018, às 12:55:00, você respondeu a opção D.Errada!
Segue o jogo...
Mortais, fé na missão.
Senhores, rumo à aprovação!
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GAB-> LETRA E
OBS: Sobre a letra A, a fronteira é uma faixa do território situada em torno dos limites internacionais. No Brasil, as fronteiras são as delimitações dos países, divisas são as delimitações dos estados, e limites são as delimitações dos municípios. Em se tratando de geografia, o elaborador da questão deixou a desejar kkkkkkk.
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PRA DECORAR!!!!
BENS DA UNIÃO E DOS ESTADOS
1) Terras devolutas
*Em regra dos Estados
*Da União se indispensável a defesa das fronteiras e preservação ambiental
2) Ilhas fluviais e lacustres
*Em regra dos Estados
*Da União se fizer limite com outros países
3) Águas superficiais ou subterrâneas, fluentes, emergentes, em depósito
*Em regra dos Estados
*Da União se decorrerem de obras da União
4) Lagos, rios e demais águas correntes
*Em regra dos Estados
*Da União se banhar mais de um estado, fizer limite com outros países, etc.
BENS DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS
Ilhas costeiras e oceânicas
*Em regra dos Municípios (sede do mun., salvo se afetada por serviço ou obra federal)
*Estados: quando tiver em seu domínio
*União: demais casos
BENS EXCLUSIVOS DA UNIÃO
*Os que lhe pertencem ou forem atribuídos
*Praias marítimas, terrenos da marinha, etc
*Mar territorial
*Recursos naturais da plat. continental
*Recursos minerais+subsolo
*Potenciais de energia hidraulica
*Cavidades naturais subterrâneas e sítios arqueo.
*Terras dos índios
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ARTIGO 20 - IV
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CAPÍTULO II
Da União
Art. 20. São bens da União:
...
III – os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
IV – as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
...
IX – os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
X – as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
...
(E)
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Letra E.
Exemplos: Florianópolis, São Luís e Vitória.
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GABARITO LETRA E
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 20. São bens da União:
IV - as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;
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A - Art. 20. São bens da União:
III - os lagos, rios e quaisquer correntes de água em terrenos de seu domínio, ou que banhem mais de um Estado, sirvam de limites com outros países, ou se estendam a território estrangeiro ou dele provenham, bem como os terrenos marginais e as praias fluviais;
B - Art. 20. São bens da União:
IX - os recursos minerais, inclusive os do subsolo;
C - Art. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
D - Art. 20. São bens da União:
X - as cavidades naturais subterrâneas e os sítios arqueológicos e pré-históricos;
E - Art. 20. São bens da União:
IV as ilhas fluviais e lacustres nas zonas limítrofes com outros países; as praias marítimas; as ilhas oceânicas e as costeiras, excluídas, destas, as que contenham a sede de Municípios, exceto aquelas áreas afetadas ao serviço público e a unidade ambiental federal, e as referidas no art. 26, II;