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Gabarito Letra A
I - CERTO: Art. 462 § 4º - Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às emprêsas limitar, por
qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispôr do seu salário
II - Art. 459 - O pagamento do salário, qualquer que seja a
modalidade do trabalho, não deve ser estipulado por período superior a 1 (um) mês,
salvo no que concerne a comissões, percentagens e gratificações
III - Art. 463 - A prestação, em espécie, do salário será paga em moeda corrente do País.
Parágrafo único - O pagamento do salário realizado com inobservância deste artigo
considera-se como não feito
IV - Art. 464 Parágrafo
único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para
esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de
crédito próximo ao local de trabalho
V - CERTO: Art. 465. O
pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local do trabalho, dentro do
horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado
por depósito em conta bancária, observado o disposto no artigo anterior
bons estudos
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Pra agregar valor:
HABITACAO--> 25%
ALIMENTAÇÃO--> 20% (garfo e faca. 2 vezes... quanto eh geralmente a marmita? 10 conts. 2 vezes 10= 20)
nao desistam
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Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às emprêsas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispôr do seu salário.
Se na letra de lei tem a ressalva de observar o que dispõe o capítulo, como estaria correta a afirmativa sem essa parte?
O que dizer do salário utilidade?
As pessoas comentam as aberrações da FCC sem ter o menor senso crítico...Me poupe
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ASSERTIVA I está incorreta: Art. 462 § 4º - Observado o disposto neste Capítulo, é vedado às emprêsas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispôr do seu salário
Questão deverá ser anulada
Eu fiz recurso. Vamos aguardar o resultado da FCC.
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ITEM I - Controvérsias.
Questão tensa. Antes de a CLT dizer, no § 4º do artigo 462, que é vedado às empresas limitar de qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor de seu salário, ela deixa claro que se deve observar o disposto no respectivo capítulo, o capítulo II do título IV.
Neste mesmo artigo, em seu caput, a CLT deixa claro que é possível efetuar descontos no salário, desde que previstos em lei ou contrato coletivo. Além disso, o § 1º estabelece que o empregador pode efetuar descontos no salário, quando ocorra dano, decorrente de culpa do empregado e com prévio acordo entre as partes, ou então no caso de dolo.
Se estas hipóteses supramencionadas não dizem respeito a formas de o empregador limitar a liberdade de o empregado dispor de seus salários, então o que seria?
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ITEM II - 459 CLT
Salário - compreende a importância fixa estipulada, as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagens (quando excedam 50% do valor do salário) e os abonos.
O pagamento do salário deve ser estipulado em período não superior a um mês, EXCETO para as COMISSÕES, PERCENTAGENS e GRATIFICAÇÕES.
#OBS - 466 CLT - Pagamento de COMISSÕES e PERCENTAGENS - apenas pode ser exigido APÓS ULTIMADA A ÚLTIMA TRANSAÇÃO A QUE SE REFEREM.
#OBS - 466, § 1º - TRANSAÇÕES POR PRESTAÇÕES SUCESSIVAS - Torna-se exigível o pagamento das COMISSÕES e PERCENTAGENS proporcionalmente à RESPECTIVA LIQUIDAÇÃO..
#OBS - 466, § 2º - CESSAÇÃO DAS RELAÇÕES DE TRABALHO - Não prejudica o recebimento das comissões e percentagens devidas.
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ITENS IV e V
Pagamento de salário - Sempre mediante recibo assinado pelo empregado, ou então pela impressão digital do analfabeto, mas se não for possível, a seu rogo.
Pagamento de salário - DIA ÚTIL e no LOCAL DE TRABALHO, dentro do HORÁRIO DE TRABALHO ou IMEDIATAMENTE APÓS ENCERRADO, EXCETO QUANDO DEPOSITADO O SALÁRIO EM CONTA BANCÁRIO.
# OBS - Comprovante de depósito em conta bancária - possui força de recibo - A conta deve ser aberta PARA ESSE FIM, em nome do empregado, COM SEU CONSENTIMENTO, em estabelecimento bancário PRÓXIMO DO LOCAL DE TRABALHO.
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I. É vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.
CERTO. Art. 462, §4º, CLT. Poderia ser errado considerando o descrito no início do dispositivo, mas vejamos as alternativas seguintes. Concurso é assim.
II. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho e qualquer que seja a forma e o meio de fixação do mesmo, não deve ser estipulado por período superior a um mês.
ERRADO. Art 459, CLT. Ver ressalva na parte final do caput do artigo.
III. O pagamento de salário em moeda estrangeira somente é válido quando o empregador assegura ao trabalhador as variações cambiais da moeda.
ERRADO. Art. 463 e parágrafo único da CLT.
IV. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, desde que esta tenha sido indicada pelo empregado no momento da celebração do contrato de trabalho e o estabelecimento bancário seja próximo ao local de trabalho.
ERRADO. Art. 464, parágrafo único, CLT.
V. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.
CERTO. Art. 465, CLT
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por eliminação... fcc apelona
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I. É vedado às empresas limitar, por qualquer forma, a liberdade dos empregados de dispor do seu salário.= correto
II. O pagamento do salário, qualquer que seja a modalidade do trabalho e qualquer que seja a forma e o meio de fixação do mesmo, não deve ser estipulado por período superior a um mês.
III. O pagamento de salário em moeda estrangeira somente é válido quando o empregador assegura ao trabalhador as variações cambiais da moeda.
IV. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, desde que esta tenha sido indicada pelo empregado no momento da celebração do contrato de trabalho e o estabelecimento bancário seja próximo ao local de trabalho.
V. O pagamento dos salários será efetuado em dia útil e no local de trabalho, dentro do horário do serviço ou imediatamente após o encerramento deste, salvo quando efetuado por depósito em conta bancária.= correto
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Essa exigencia do estabelecimento de crédito ser próximo do local de trabalho não é letra morta não?
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Não sei se fui longe, mas considerei a 1 errada porque é permitida a resolução contratual por justa causa em virtude da prática constante de jogos de azar.
Entendi que isso constitui limitação por parte da empresa, em relação à liberdade dos empregados de dispor do seu salário.
Em outras palavras, se o empregado usa de sua liberdade de dispor do seu salário com o fim de praticar constantemente jogos de azar, a empresa poderá interferir e puní-lo.
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