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Art. 5º, XLIV, CF/88: "Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático."
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Raciscmo e Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático são os únicos crimes que são, ao mesmo tempo, INAFIANÇÁVEIS e IMPRESCRITÍVEIS previstos pela CF/88 ( Art. 5º, XLII e XLIV, respectivamente).
Dos crimes inafiançáveis :
- Racismo;
- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
- Crimes hediondos;
- Tortura;
- Tráfico ilícto de entorpecente e drogas afins;
- Terrorismo
Dos crimes imprescritíveis:
- Racismo;
- Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.
Bons estudos, galera!!
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Inafiançaveis e insuscetíveis de graça ou anistia: TTTH (trafico, tortura, terrorismo e hediondos)
Inafiançáveis e imprescritíveis: Racismo e ação de grupos armados.
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INAFIANÇÁVEL E IMPRESCRITÍVEL = RAÇÃO - RACISMO E AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS...
O OUTRO TODO MUNDO JAH SABE 3TH.
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"Todo mundo" é uma expressão muito forte.
Pra quem não sabe:
TRATOR TH é inafiançável e insuscetível de graça ou anistia.
TRÁfico
TORtura
Terrorismo
Hediondos
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Alternativa a.
A questão já foi corretamente explicitada pelos colegas acima - e bem! -; apenas proponho uma nova apresentação (por meio de uma tabela comparativa) e, desta forma, evitar eventuais confusões que questões deste tipo possam suscitar.
Crimes Inafiançáveis e Imprescritíveis; crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – art. 5°, CF.
| Crimes inafiançáveis e imprescritíveis - XLII E XLIV | Crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia – XLIII |
- RACISMO – SUJEITO À RECLUSÃO
- AÇÃO DE GRUPOS ARMADOS, CIVIS OU MILITARES, CONTRA A ORDEM CONSTITUCIONAL E O ESTADO DEMOCRÁTICO
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- TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES OU DROGAS AFINS
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Bons Estudos!
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Pessoal, é sério!
Não tem dica melhor pra decorar esse tema! Serviu muito pra mim, eu nunca mais errei uma questão dessas!
Primeira iformação a reter:
Todos os crimes (racismo, grupos armados e 3TH - Tortura, Tráfico e Terrorismo, que são Hediondos) são INAFIANÇÁVEIS!
Os de Grupos Armados são IMPRESCRITIVEIS!
Os de Racismo são Imprescritíveis e pena de Reclusão.
Os 3TH são Incuscetíveis de GRAÇA OU ANISTIA!
V aleu!
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1. Crimes Inafiançáveis:
a) Racismo;
b) Tortura;
c) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
d) Terrorismo;
e) Crimes Hediondos;
f) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático
2. Crimes Imprescritíveis:
a) Racismo;
b) Ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
3. Crimes Insuscetíveis de Graça ou Anistia:
a) Tortura;
b) Tráfico Ilícito de Entorpecentes e drogas afins;
c) Terrorismo;
d) Crimes Hediondos;
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GABARITO: A
IMPRAGA
São inafiançáveis e IMPrescritíveis: RAcismo e Grupos Armados
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GABARITO LETRA A
CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
ARTIGO 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;