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Gabarito Letra E
Conforme prevê o CC:
Art. 75 § 1o Tendo a pessoa jurídica
diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado
domicílio para os atos nele praticados.
bons estudos
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Acredito que muitos colegas erraram a questão, pois não se atentaram ao detalhe do enunciado:
"...De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox..."
Ou seja, devemos levar em conta onde o ato foi praticado, e não onde o banco Fox possui estabelecimentos.
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errei esta questão, pegadinha ! coloquei letra D .
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Gabarito: Letra E
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
(...)
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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Código Civil. Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
I - da União, o Distrito Federal;
II - dos Estados e Territórios, as respectivas capitais;
III - do Município, o lugar onde funcione a administração municipal;
IV - das demais pessoas jurídicas, o lugar onde funcionarem as respectivas diretorias e administrações, ou onde elegerem domicílio especial no seu estatuto ou atos constitutivos.
§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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Não entendi a questão pelo seguinte aspecto: como se trata de relação de consumo, não seria correto no foro de domicilio do autor pelo direito de facilitação de acesso à justiça?
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André amorim,
as partes podem acordar com um domicílio que fique mais prático para elas, mas podem também não estabelecer esse foro no contrato. Não é obrigatório. Como a questão não mencionou nada a respeito, nem considere esse ponto!
Espero ter ajudado.
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Não fiquem procurando lã em bode. Basta se atentar ao enunciado.
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Será que a pegadinha da letra D não está em "todo e qualquer ato" ?
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A)
Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em
lugares diferentes, será considerado domicílio a capital do Estado em que
o ato tiver sido praticado.
Código
Civil:
Art. 75. §
1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em
lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele
praticados.
Curitiba,
pois tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes,
será considerado domicílio cada um deles (estabelecimentos), para os atos neles
praticados.
Incorreta
letra “A”.
Observação:
Capital
de Estado é domicílio do Estado e Territórios.
B) São
Paulo, pois a pessoa jurídica de direito privado tem como domicílio sua
sede, apenas, para todo e qualquer ato que vier a praticar.
Código
Civil:
Art. 75. §
1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em
lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele
praticados.
Curitiba,
pois tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, cada um deles será
considerado domicílio para os atos nele praticados.
Incorreta
letra “B”.
C) Pato Branco, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos,
em lugares diferentes, será considerado domicílio o local em que reside o
consumidor.
Código
Civil:
Art. 75. §
1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em
lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele
praticados.
Será
considerado o local da prática do ato, ou seja, Curitiba.
Incorreta
letra “C”.
D) qualquer cidade em que Fox tiver estabelecimento, pois, tendo a pessoa
jurídica diversos estabelecimentos, todos eles serão considerados seu
domicílio, para todo e qualquer ato que vier a praticar.
Código
Civil:
Art. 75. §
1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em
lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele
praticados.
Curitiba, pois é o local em que
foi praticado o ato, pois tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos,
todos eles serão considerados seu domicílio, mas cada um deles será considerado
domicílio para os atos nele praticados.
Incorreta letra “D”.
E) Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em
lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos
nele praticados.
Código
Civil:
Art. 75. §
1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em
lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele
praticados.
Curitiba, pois é o local em que
foi praticado o ato, pois tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em
lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele
praticados.
Correta letra “E”. Gabarito da
questão.
Gabarito E.
Resposta: E
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Com o novo CPC, esse tema gerará controvérisas, já que o art. 53 dispõe que:
"É competente o foro:
III - do lugar:
b) onde se acha agência ou sucursal, quanto às obrigações que a pessoa jurídica contraiu;"
A antiga redação determinava que o foro competente seria o "do lugar onde se acha a agência ou sucursal, quanto às obrigações que ela [leia-se: agência ou sucursal] contraiu". Portanto, o novo CPC faz menção à pessoa jurídica, dando a entender que o local em que se encontra qualquer agência ou sucursal poderá vir a ser o foro competente para ações que a pessoa jurídica tenha contra si. Essa interpretação é do Daniel Amorim Assumpção Neves, que, no entanto, diz preferir a regra do CPC/73.
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Parabéns caro colega Renato pelas contribuições.
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GAB: E. Vide art.75,§1º, CC
bonito einh FCC, usando pequenos termos pra tentar confundir o
candidato. Atentem as assertivas "A" e "E" amigos... leiam e interpretem as questoes ¬¬
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Bom dia, a todos! Galera com todo respeito aos nobres colegas que estão a mais tempo que eu nos estudos, e alguns doutores no direito; essa questão achei um pouco confusa, pois a lei não deixa claro e evidente a resposta "E".
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O enunciado estabelece claramente que quer saber sobre o foro contratual de acordo com o código civil, que é o local da celebração do contrato, conforme muito bem explicado pelos colegas. Caso contrário, ou seja, caso o quesito não especificasse sobre o Código Civil, poderia analisar a regra do foro do consumidor hipossuficiente no CDC.
Por isso, mais uma vez reforço aos conselhos pela LEITURA CUIDADOSA DO ENUNCIADO!
Bons estudos a todos!
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Em meus "cadernos públicos" a questão está inserida nos cadernos "Civil - artigo 0075" e "Civil - PG - L1 - Tít.III".
Me sigam para ficarem sabendo da criação de novos cadernos, bem como do encaixe de questões nos existentes.
Bons estudos!!!
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S_363 do STF...
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Art. 75 § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
"(...) cada um DELES (...) para os atos NELE praticados". Mas o ato não se praticou no local onde Fox tem sede. Me confundi nessa parte, uma vez que em nenhum momento diz que Fox tem sede em Curitiba, apenas que lá se deu o finaciamento, que poderia ter sido em qualquer lugar, e o artigo 75 diz que se o ato for praticado no local onde a empresa tem sede, será ali seu domicílio. Se alguém puder me esclarecer isso, eu agradeceria. Obrigada e bons estudos.
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Cada um deles será considerado domicílio para os atos neles praticados(art. 75 §1°), praticado o ato em Curitiba o domicílio será lá, vide súmula 363 STF
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O detalhe da questão consiste nisto :
com relação ao financiamento obtido por W
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E a questão do consumidor??? fiquei na dúvida por isso
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E) Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Código Civil:
Art. 75. § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Curitiba, pois é o local em que foi praticado o ato, pois tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
Gabarito E.
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Quem ler os comentários e ficar com dúvidas por entender que há conflitos de norma, a colega Lilian Pereira mencionou a súmula 363 do STF que traz mais liquidez e sensatez ao entendimento.
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SÚMULA 363 STF : A pessoa jurídica de direito privado pode ser demandada no domicílio da agência, ou estabelecimento, em que se praticou o ato.
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pegadinha na assertiva A para aqueles apressadinhos que leem rápido!
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pra quem não entendeu:
W assinou contrato com o banco Fox na cidade de Curitiba, lá obtendo financiamento. O banco Fox possui sede na Cidade de São Paulo e estabelecimentos em quase todas as cidades do Estado do Paraná, incluindo Pato Branco, onde W reside. De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox:
resposta:
Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
§ 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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O art. 75 cc não diz que a PJ será demandado aleatoriamente em todos os lugares que tiver estabelecimentos,
mas PRA CADA ATO >> DOMICÍLIO DO ATO (NÃO SERÁ O DOMICILIO DO CLIENTE NEM EM TODOS OS LUGARES DA GALÁXIA)
O que adianta ser nomeado e perder a alma? Estude seu vade para a posse, mas salvação é na Bíblia, Leia.
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olha a questão: De acordo com o Código Civil, com relação ao financiamento obtido por W, considera-se domicílio de Fox
Art. 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
§ 1 Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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Gabarito Letra E
A Letra D está incorreta porque a questão pede o domicílio (COM RELAÇÃO AO FINANCIAMENTO)
Art. 75 § 1o --> Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio PARA ATOS NELE PRATICADOS (FINANCIAMENTO).
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Vamos analisar as assertivas:
a) Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio a capital do Estado em que o ato tiver sido praticado. --> Não há nenhuma regra que fixe o domicílio da pessoa jurídica de direito privado em capital de Estado.
b) São Paulo, pois a pessoa jurídica de direito privado tem como domicílio sua sede, apenas, para todo e qualquer ato que vier a praticar. --> se a pessoa jurídica tem vários estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. Trata-se de exceção à regra que fixa o domicílio da pessoa jurídica no local em funcionarem as respectivas diretorias e administrações ou no local que elegerem no seu estatuto ou ato constitutivo.
c) Pato Branco, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, será considerado domicílio o local em que reside o consumidor. --> Não há essa regra.
d) qualquer cidade em que Fox tiver estabelecimento, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, todos eles serão considerados seu domicílio, para todo e qualquer ato que vier a praticar. --> se a pessoa jurídica tem vários estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
e) Curitiba, pois, tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos, em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados. --> CORRETA. Conforme o art. 75, §1º, do CC: “§ 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.”
Gabarito: E.
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Art. 75 § 1o Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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GABARITO LETRA E
LEI Nº 10406/2002 (INSTITUI O CÓDIGO CIVIL)
ARTIGO 75. Quanto às pessoas jurídicas, o domicílio é:
§ 1º Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, cada um deles será considerado domicílio para os atos nele praticados.
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Eu entendo q na letra D essencialmente está escrito a mesma coisa q a letra E ,ão consegui enxergar diferença
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Li de trás pra frente, vi Fox e marquei D. Parabéns pra mim!