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Gabarito Letra A
A) CERTO: Art. 37 I - os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que
preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos
estrangeiros, na forma da
lei
B) ocupantes de cargos públicos fazem concurso público, temporários fazem processo seletivo
simplificado
Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de
aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos,
de acordo com
a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em
lei, ressalvadas as
nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e
exoneração
C) O prazo está incorreto, já que é de ATÉ 2 anos.
Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será
de até dois anos,
prorrogável uma vez, por igual período
D) não pode ser alterado por decretos
Art. 37 X - a remuneração dos
servidores públicos e o subsídio de que
trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei
específica,
observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral
anual, sempre na
mesma data e sem distinção de índices
E) Hipótese não prevista para acumulação de cargos
Art. 37 XVI - é vedada a
acumulação remunerada de cargos públicos, exceto,
quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o
disposto no
inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de
saúde, com profissões regulamentadas
bons estudos
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A letra "e" está errada pelo expressão "segurança pública".
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Sobre as regras estabelecidas na Constituição Federal acerca da Administração pública é correto afirmar que
a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
b) a investidura em cargo e emprego público, inclusive em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração, depende, no mínimo, de processo seletivo simplificado.
II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
c) o prazo de validade dos concursos públicos será de três anos, prorrogável uma vez, por igual período.
III - o prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período;
d) a remuneração dos servidores públicos somente poderá ser fixada e alterada por lei específica, decreto do Executivo ou decreto do Legislativo.
X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
e) é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, nas hipóteses de dois cargos das áreas da educação, saúde e segurança pública.
XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos privativos de médico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;
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LETRA A CORRETA
CF/88
Art. 37. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e, também, ao seguinte:
I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;
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A) Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em LEI, assim como aos estrangeiros, na forma da LEI; [GABARITO]
B) Art. 37. II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em LEI, RESSALVADAS as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração;
C) Art. 37. III - o prazo de validade do concurso público será de até 2 ANOS, prorrogável UMA vez, por igual período;
D) Art. 37. X - A remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por LEI ESPECÍFICA, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral ANUAL, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
E) XVI - É VEDADA a acumulação remunerada de cargos públicos, EXCETO, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: a) a de 2 cargos de PROFESSOR; b) a de 1 cargo de PROFESSOR com outro TÉCNICO ou CIENTÍFICO; c) a de 2 cargos ou empregos privativos de PROFISSIONAIS DE SAÚDE, com profissões regulamentadas;
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GABARITO LETRA A
CF
A)CERTA.Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas SÃO ACESSÍVEIS aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
B)ERRADA.Art. 37 II - a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em CONCURSO PÚBLICO de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão declarado em lei de livre nomeação e exoneração.
C)ERRADA.Art. 37 III - o prazo de validade do concurso público será de ATÉ DOIS ANOS, prorrogável uma vez, por igual período
D)ERRADA.Art. 37 X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por LEI ESPECÍFICA, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices
E)ERRADA.Art. 37 XVI - é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI:
a) a de dois cargos de professor;
b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico;
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas
BONS ESTUDOS,GALERA.NÃO DESISTAAM!! VALEEEU
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Gabarito: a) os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
É só lembrar de professores de Faculdades Federais.
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JÁ QUE A GALERA JÁ COLOCOU O FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL, PRA NÃO REPETIR, REVISEM O FUNDAMENTO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL QUE O REGERÃO :
8112
Art. 5o São requisitos básicos para investidura em cargo público:
(...)
§ 3o As universidades e instituições de pesquisa científica e tecnológica federais poderão prover seus cargos com professores, técnicos e cientistas estrangeiros, de acordo com as normas e os procedimentos desta Lei.
GAB A
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os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos estrangeiros, na forma da lei.
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A - Certa,
B - Errada, não necessariamente deve haver processo simplificado, há necessidade apenas em alguns casos.
C - Errada, 2 anos prorrogáveis por até mais 2, lembrando que a prorrogação é o mesmo tempo da validade.
D - Errada, X - a remuneração dos servidores públicos e o subsídio de que trata o § 4º do art. 39 somente poderão ser fixados ou alterados por lei específica, observada a iniciativa privativa em cada caso, assegurada revisão geral anual, sempre na mesma data e sem distinção de índices;
E - Errada, muito vaga essa afirmação, posso ser um assistente em administração de uma universidade federal, porém não posso acumlar com outro carog.
SEGUE NÓS AÍÍÍÍÍ!!
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A letra "A" está correta, pois na forma da lei, estrangeiros podem ser empossados em cargo público em caso de instituições de ensino e instituições de pesquisa (ex: professor universitário e cargo científico)
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cargo, emprego e função para:
BRASILEIRO................................. QUE PREENCHAM OS REQUISITOS ESTABELECIDOS EM LEI
ESTRANGEIRO.............................. NA FORMA DA LEI
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Acesso aos brasileiros - (estabelecidos em lei) eficácia contida
Acesso aos estrangeiros - (na forma da lei) eficácia limitada
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Art. 37. I - os cargos, empregos e funções públicas SÃO ACESSÍVEIS aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei.
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Letra A: correta.
Segundo o art. 37, I, CF/88, “os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei”.
Letra B: errada. Os cargos em comissão são de livre nomeação e exoneração. A investidura em cargo em comissão independe de concurso público ou processo seletivo simplificado.
Letra C: errada. O prazo de validade de concurso público é de até 2 (dois) anos, prorrogável uma vez por igual período.
Letra D: errada. Somente lei específica é que pode fixar a remuneração de servidores públicos.
Letra E: errada. As hipóteses de acumulação remunerada de cargos públicos são as seguintes:
i) um cargo de professor com outro técnico ou científico;
ii) dois cargos de professor;
iii) dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.
O gabarito é a letra A.