GABARITO OFICIAL A
"Questão difícil e polêmica. Existem autores que consideram que o Estado brasileiro conta com um federalismo centralizador, já outros consideram que o Estado brasileiro tem caráter descentralizador. De acordo com Arretche[1]:
“Marta Arretche, professora e pesquisadora da USP apresentou na quinta-feira, 22 de novembro, em seminário coordenado pelo Departamento de Ciência Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas (DCP-FFLCH), os resultados de estudo realizado nos últimos anos, junto ao Centro de Estudos da Metrópole, núcleo do qual é diretora. A pesquisa contraria teorias desenvolvidas durante a formulação e desenvolvimento do federalismo brasileiro, que indicavam forte tendência descentralizadora e dificuldades do governo central em formular políticas nacionais. ”
Deste modo, se a questão tratasse apenas do conceito abrangente de federalismo, creio que ela deveria ser anulada por termos uma falta de consenso na literatura.
O problema da questão é que a banca trata, especificamente, do federalismo fiscal (tributário). O conceito de federalismo fiscal é definido por Mendes[2] como a divisão de tarefas entre os diferentes níveis de governo: quem (que níveis de governo) deve arrecadar cada um dos tributos do país e quem deve ofertar cada um dos serviços públicos (saúde, saneamento, educação, limpeza, iluminação, segurança pública, estabilidade macroeconômica, assistência aos pobres, etc.).
Desta forma, com o federalismo fiscal necessitamos entender quais são os fatores que impactam tanto no financiamento público quanto na prestação de serviços públicos à sociedade. Isto ocorre, pois existem tributos que são melhor arrecadados por um governo central e outros que podem ser cobrados em um nível local.
Desse modo, fica claro que temos, no Brasil, um modelo centralizador, pois muitos dos recursos recebidos pelos entes subnacionais (estados e municípios) são arrecadados pela União e transferidos por meio dos fundos de participação como o FPE e o FPM. Assim, a letra C correta e acho pouco provável que a questão seja revertida."
Fonte: http://www.estrategiaconcursos.com.br/blog/questao-de-administracao-publica-auditor-pmsp/
Constata-se, quando comparados os modelos dos dois países - Estados Unidos e Brasil - que no caso brasileiro existe uma forte tendência centralizadora por parte da União Federal, em particular, no âmbito tributário.
Embora os Estados Unidos e o Brasil adotem o mesmo modelo de Estado federal, é preciso destacar que na constituição da clássica Federação norte-americana, as colônias, e posteriormente os Estados, se uniram para criar um Estado federal. No Brasil ocorreu o inverso, ou seja, o governo central surgiu antes dos demais entes: os Estados e municípios. (MATIAS-PEREIRA, 2010a pag:45)
Gab: A