Questão 1754107

• Banca: VUNESP
• Órgão: Prefeitura de São Paulo - SP
• Ano: 2015
• Provas: VUNESP - 2015 - Prefeitura de São Paulo - SP - Auditor Municipal de Controle Interno - Correição, Geral e Infraestrutura
• Disciplina: Direito Administrativo
• Assuntos: Entidades Paraestatais ou Terceiro Setor; Organização da Administração Pública

Um dos requisitos importantes para a parceria entre o setor público e as organizações sociais, e para que a organização se qualifique, é a participação de membros do Poder Público em seu Conselho de Administração, definidos em estatuto da entidade. A proporção exigida é

• A. de 30 a 40% (trinta a quarenta por cento).
• B. de 20 a 40% (vinte a quarenta por cento).
• C. de 10 a 20% (dez a vinte por cento).
• D. de 20 a 30% (vinte a trinta por cento).
• E. até 10% (dez por cento).

Gabarito: B

Comentários

• GABARITO B

  
  

  Questãozinha mais xexelenta...........  A resposta pode ser encontrada na Lei 9.637/98 em seu artigo 3o.

  
  

  Art. 3o - O conselho de administração deve estar estruturado nos termos que dispuser o respectivo estatuto, observados, para os fins de atendimento dos requisitos de qualificação, os seguintes critérios básicos:

  
  

  I - ser composto por:

  
  

  a) 20 a 40% (vinte a quarenta por cento) de membros natos representantes do Poder Público, definidos pelo estatuto da entidade; [...]

• LEI Nº 9.637, DE 15 DE MAIO DE 1998.

  Conversão da MPv nº 1.648-7, de 1998

  Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais, a criação do Programa Nacional de Publicização, a extinção dos órgãos e entidades que menciona e a absorção de suas atividades por organizações sociais, e dá outras providências.

• Aquele bom e velho chute...

• Essa questão foi para um cargo de salário R$13.900,00 (isso em 2015), e pedia no edital para estudar : 5.1. Organizações Sociais (Lei n.º 9.637/1998).

  Alem de todos os tipos de direitos e legislações possíveis cobradas no edital, eles especificaram essa lei .

  Não é uma questão que vai cair aleatoriamente na sua prova...

  Aliás, ela estava especificada em DIREITO ADMINISTRATIVO, e não em administração pública..

• Essa questão quebrou minhas pernas agora.