SóProvas


ID
1754530
Banca
UFLA
Órgão
UFLA
Ano
2014
Provas
Disciplina
Direito Constitucional
Assuntos

Conforme o disposto no art. 37 da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, as afirmativas a seguir são corretas, EXCETO:

Alternativas
Comentários
  • LETRA B INCORRETA 

    CF/88

    ART. 37 VII - o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica;

  • Complementando:

     

    A) CORRETA.

    Art. 37, IX - a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público;

     

    C) CORRETA.

    Art. 37, I - os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei;

     

    D) CORRETA.

    Art. 37, § 3º A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente:

    III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública.

  • GREVE = LEI ESPECÍFICA

  • Letra B.

    Incorreta.

    O direito de greve será aplicado nos limites definidos em lei específica.

  • A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre Administração Pública. Atenção: a questão deseja que o candidato assinale a incorreta.

    A- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, IX: "a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público".

    B- Incorreta. O direito de greve será exercido nos termos e limites definidos em lei específica. Art. 37, VII, RFB/88: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

    C- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, I: "os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da lei".

    D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seu art. 37, § 3º: "A lei disciplinará as formas de participação do usuário na administração pública direta e indireta, regulando especialmente: (...) III - a disciplina da representação contra o exercício negligente ou abusivo de cargo, emprego ou função na administração pública".

    O gabarito da questão, portanto, é a alternativa B (já que a questão pede a incorreta).